A FUNDARPE..."TRAVEZ"!!! 01

A FUNDARPE não tem jeito!

Analfabetismo jurídico, incompetência administrativa etc. etc. etc. e... ingenuidade!

Pressionada, se defente! Mas se defente confessando:

"A presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, procurada pela reportagem, argumentou que os fracionamentos dos empenhos foram feitos para pagar cachês a artistas “que não têm CNPJ e precisam se vincular a empresários, que, por sua vez, fazem os repasses”."

PQP! Era só o que faltava!

Governador! Ô Governador! Em outubro tem eleição! Tá sabendo?

Humberto Maia



Gastos da Fundarpe questionados
Publicado em 13.05.2010

Três semanas de apuração e mais uma denúncia direcionada ao Palácio das Princesas. A bancada de oposição na Assembleia – desta vez mais numerosa – questionou ontem ações da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) para a contratação de empresas no período do Carnaval deste ano. De acordo com dados apresentados pelo grupo, a Fundarpe emitiu 1.860 empenhos em apenas oito dias de fevereiro (de 4 a 12), num valor total de R$ 21,5 milhões. Apenas no dia dez, a Fundação empenhou 63% dos gastos. Para os parlamentares, o fato mais grave está na emissão de vários empenhos de valores menores (cerca de R$ 7 mil) para uma mesma empresa.
Para a oposição, a emissão representaria um desvio de conduta na administração pública porque todos os gastos acima de R$ 8 mil são obrigados a passar por processo licitatório. Como não houve licitação, as contratações também não foram registrados no Diário Oficial. “Nós pesquisamos no site da Transparência do governo. Mas se o portal fosse transparente mesmo, nós descobriríamos com facilidade quais os motivos dos gastos”, registrou o líder Augusto Coutinho (DEM).
Na relação de empresas que prestaram serviços à Fundarpe no período carnavalesco, destacam-se firmas novas, de acordo com os oposicionistas. A Kactus Promoções recebeu R$ 2,57 milhões (257 empenhos) e foi registrada em novembro de 2009. “Nós queremos saber porque o Grupo Cultural Kerigma, por exemplo, recebeu R$ 637 mil em vários empenhos, enquanto o Galo da Madrugada, conhecido mundialmente, recebeu da Fundarpe valor semelhante (R$ 699 mil)”, comparou Antônio Moraes (PSDB). Questionada pela reportagem, a assessoria da Fundarpe informou que a presidente Luciana Azevedo responderá assim que o pedido de informação for protocolado.
Com o intuito de investigar com quais setores do Carnaval o governo gastou os milhões, a oposição informou que protocolará hoje um pedido de informação direcionado à Fundação. Também decidiu encaminhar a documentação apurada para o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado. “Desde o final do ano passado, nós recebemos denúncias constatando que a Fundarpe está pior do que a Secretaria de Turismo”, disse Terezinha Nunes (PSDB). Uma denúncia da oposição refletiu, no final de 2009, na queda do então secretário de Turismo, Sílvio Costa Filho, da gerência da Pasta. O Ministério Público Federal investiga o caso há meses.
Edição de quinta-feira, 13 de maio de 2010
Fundarpe sob suspeita de fraudar licitação
Denúncia // Oposição questiona repasse de mais de R$ 21 milhões para o carnaval deste ano


Após denúncias de superfaturamento de shows e eventos não realizados pela Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur), que resultou na exoneração do ex-secretário de Turismo Sílvio Costa Filho (PTB), a bancada de oposição da Assembleia Legislativa mirou sua artilharia para outro órgão do governo Eduardo Campos. O alvo agora é a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe). A oposição questiona o repasse de verba para o carnaval deste ano e já encaminhou pedido de informação à instituição.

Hoje, eles ingressarão com a denúncia no Ministério Público estadual e outra no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo os parlamentares, a Fundarpe teria fracionado os empenhos das despesas referentes a pagamento de empresas e pessoas físicas para burlar a Lei de Licitações. No levantamento apresentado pela oposição, entre os dias 4 e 12 de fevereiro, durante os festejos de Momo, foram liberados mais de R$ 21 milhões em 1.860 empenhos. O grupo revelou, ainda, que somente no dia 10 de fevereiro saíram do cofre estadual R$ 13 milhões por meio de 1.210 empenhos.

De acordo com o líder da oposição, deputado Augusto Coutinho (DEM), está clara a intenção do governo de burlar a Lei de Licitações, já que a legislação diz que despesas de até R$ 8 mil não precisam ser publicadas no Diario Oficial. "Enquanto alguns blocos tradicionais, como o Galo da Madrugada, receberam R$ 650 mil em apenas dois empenhos, outras empresas, a exemplo da Kactus Promoções e Eventos recebeu 257 empenhos com valores entre R$ 6 mil a R$ 7,9 mil. Ela recebeu sozinha R$ 2,5 milhões", disse.

Outros empenhos que também chamaram a atenção dos parlamentares referem-se aos recursos destinados à Nova Era Promoção e Organização de Eventos Artísticos e Entretenimentos Ltda. e à empresa Raízes Produção e Organização de Eventos Ltda. A primeira recebeu 157 empenhos, todos entre R$ 7 mil e R$ 8 mil, o que representa um montante de R$ 1,1 milhão. A segunda entidade ganhou 125 empenhos, cujos valores variam entre R$ 7 mil e R$ 8 mil, totalizando R$ 929 mil.

Na avaliação da deputada Terezinha Nunes (PSDB), o governo precisará explicar porque fracionou as despesas e qual a razão dos empenhos não terem sido agregados. "Há no mínimo má-fé. O que houve é que as despesas não foram publicadas e está irregular. Fracionamento de despesas não é permitido na administração pública", criticou a tucana.

Por telefone, a presidente da Fundarpe, Luciana Azevedo, disse que não tinha tomado conhecimento das denúncias da oposição, mas que prestaria todos os esclarecimentos hoje, após saber detalhes do caso. Após ser informada pela reportagem sobre o conteúdo das denúncias, ela supôs que as acusações sejam contra a contratação de artistas. "Se for essa a denúncia, eles (os artistas) têm notória especialização e cachês de artistas não têm licitação. É produto único. Na maioria dos casos, os artistas têm uma empresa que os representa. Nunca a Fundarpe foi tão transparente como nesta gestão", afirmou Luciana. (Claudia Elói.)

Blo no passo do carnaval P/Humberto Maia