quinta-feira, 15 de julho de 2010

ENTIDADES DEFENDEM LIBERDADE DE EXPRESSÂO NO BRASIL





A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) enviaram um documento ao ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, defendendo a liberdade de expressão e informação no Brasil como "essência da democracia".


As três instituições reafirmaram que o direito à informação e a expressar opiniões não pode ser controlado por quem quer que seja. "Com a ampla e livre difusão de informações e a permanente promoção do debate, os meios de comunicação possibilitam que a nação fale consigo mesma e forme os consensos necessários para os avanços sociais, políticos e econômicos", escreveram as associações.


Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o texto é uma resposta das entidades ao ministro, que havia enviado um ofício a vários dirigentes de empresas associadas para que fizessem uma previsão de como será o setor de comunicação no país em 2022.


A ANJ, Abert e Aner declararam, ainda, que esperam que os veículos de mídia desenvolvam uma "cultura de autorregulação", para que a imprensa possa ser fiscal do Estado, e não o contrário.


As entidades também defenderam a não interferência do governo no exercício do jornalismo, o uso do poder público para combater a impunidade dos crimes contra jornalistas e a aprovação de uma lei específica para o acesso à informação pública, liberdade de informação comercial e direitos autorais de profissionais de mídia e empresas de comunicação que divulgam conteúdo na internet.


O ministro Guimarães afirmou que a resposta das entidades - que serão base do projeto "Brasil 2022" - poderá "ser útil" para que o Partido dos Trabalhadores (PT) possa elaborar seu plano de governo para a candidatura de Dilma Rousseff.











Entidades brasileiras criticam liberdade de expressão no país em relatório enviado à SIP





A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert) enviaram à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) um relatório contendo críticas à censura imposta a jornais e à violência sofrida por profissionais de imprensa no país.


De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o documento das entidades cita os casos dos veículos Diário do Grande ABC e O Estado de S. Paulo, que foram proibidos pela Justiça de publicar reportagens de denúncias a determinadas personalidades - o primeiro, não pode fazer matérias sobre o prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho (PT-SP); e o segundo, sobre o filho de José Sarney, o empresário Fernando Sarney.


As entidades lembraram, também, quatro casos de jornalistas brasileiros, que foram vítimas de violência quando exerciam a profissão, como forma de intimidação. Um dos exemplos dados pelas três instituições foi o de um grupo que tentou retirar de circulação uma edição do jornal O Globo, que trazia denúncias de corrupção de um ex-prefeito da cidade de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.


O relatório também critica a tentativa feita para a volta da exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão, e normas criadas pela Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA) que limita a publicidade de alimentos e bebidas industrializados. 





Vice-presidente da Aner defende autorregulamentação da atividade jornalística





O vice-presidente da Aner (Associação Nacional dos Editores de Revistas), Sidnei Basile, defendeu, na última terça-feira (04/05), a autorregulamentação da atividade jornalística, com o estabelecimento de um código de conduta para o exercício da profissão.


Basile, que expôs sua ideia em um discurso feito na "5ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa", em Brasília (DF), afirmou que a medida seria um mecanismo eficaz contra ameaças à liberdade de imprensa.


"O que não podemos é deixar que a agenda da consolidação da democracia representativa, filha direta da liberdade, seja constantemente interrompida pela saudade autoritária de uma nova Lei de Imprensa ou o controle burro de um Conselho Federal de Jornalismo", disse Basile, segundo a Folha de S. Paulo


Basile se referia à Lei de Imprensa editada pela ditadura e derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009 e também à frustrada tentativa do governo federal de aprovar, em 2004, a criação de um conselho para fiscalizar a profissão.


A proposta defendida na última terça-feira segue o modelo do Conar (Conselho de autorregulamentação publicitária), criado no final dos anos 70 para evitar a tentativa de adotar uma censura à propaganda.
Redação Portal IMPRENSA

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