A Coligação Renova Angelim, que ingressou com a ação pedindo a
inelegibilidade de Marco Calado devido o seu enquadramento na Lei da
Ficha Suja, vai opor Embargos de Declaração da decisão do pleno do
Tribunal Superior Eleitoral que não deu provimento ao recurso que pedia a
nulidade da candidatura do prefeito eleito.
Na prática, os Embargos Declaratórios servem como um instrumento pelo
qual uma das partes de um processo judicial pede para que se revejam
alguns aspectos de uma decisão proferida, mas não têm efeito suspensivo
da decisão, portanto, Marco Calado deve reassumir a prefeitura, a menos
que a decisão seja revista, no caso da parte que se sente prejudicada
conseguir alterar o entendimento do pleno. O Embargo de Declaração
somente é aceito quando há clara existência de omissão, contradição ou
obscuridade no teor da sentença ou decisão judicial, neste caso pode
haver o juízo de retratação.
A diferença é que o jogo agora muda, Marco Calado assume e aguarda o
resultado da análise dos Embargos sentado na cadeira de prefeito.
Considerado um dos maiores prefeitos da cidade pelas características humanatárias e firmes, Marco Calodo é, sem duvidas, um ser humano muito especial e fará, certamente, um governo voltado à inclusão e oportunidades.
http://blogdoronaldocesar.blogspot.com.br/2013/12/angelim-oposicao-entra-com-embargos.html
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