quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

PROGRAMA BRASIL QUILOMBOLA É SOLICITADO PELO VEREADOR CLAUDIO TAVEIRA

Por meio de requerimento apresentado na Câmara Municipal de Garanhuns,
o Vereador Claudio Taveira (PROS) solicitou ao Poder Executivo , que
em parceria com a SEPPIR/PR (Secretaria Especial de Políticas de
Promoção da Igualdade Racial), implante o Programa Brasil Quilombola
do Governo Federal, destinado aos Municípios que tenham comunidades
remanescentes, a exemplo de Garanhuns.

O Programa Brasil Quilombola foi lançado em 12 de março de 2004, com o
objetivo de consolidar os marcos da política de Estado para as áreas
quilombolas. Como seu desdobramento foi instituída a Agenda Social
Quilombola (Decreto 6261/2007), que agrupa as ações voltadas às
comunidades em várias áreas, como: : Acesso a Terra, Infraestrutura e
Qualidade de Vida , Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local.

Num País como o Brasil, onde as diferenças sociais muitas vezes
superam as diferenças regionais, a aplicação e manutenção de políticas
públicas compensatórias são necessárias e indispensáveis. No caso dos
quilombolas essa desigualdade se mostra ainda mais evidente pela
herança de problemas resultantes da estrutura econômica do passado,
baseada no trabalho escravo e na perseguição a esses grupos. O acesso
à terra, saúde, educação, moradia e segurança alimentar é prioridade
para essa população, pois esses elementos garantem uma melhora nas
condições de vida de seus membros, levando à permanência dos
quilombolas em seus locais de origem.

"A implantação do Programa Brasil Quilombola nas comunidades do
Castainho, Estivas, Tigre, Estrela, Timbó e Caluete, vai garantir o
acesso dessa população às políticas e aos serviços públicos, e
fomentará o Direito da Cidadania, objetivando por meio da
Subsecretaria de Comunidades Tradicionais, assegurar às comunidades
remanescentes de quilombos o desenvolvimento econômico sustentável,
infraestrutura adequada para suas atividades, melhoria das condições
de vida, preservação do patrimônio cultural material e imaterial e
capacidade para exercer o controle efetivo sobre as políticas que lhe
são destinadas". Afirmou Claudio Taveira.