terça-feira, 6 de maio de 2014

SIVALDO ALBINO DENÚNCIA SUPOSTA FRAUDE EM LICITAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO



Tenho continuado minha luta em obter informações da Prefeitura de Garanhuns, para podermos apurar as denúncias que chegam em nosso Gabinete e zelar pelo o bom uso do dinheiro público.
Encaminhei vários pedidos de informações a Prefeitura de Garanhuns que contínua com a pratica de dificultar o fornecimento das informações, fato esse que constitui condutas ilícitas previstas no art. 32 da Lei 12.527/2011 podendo o agente público responder por improbidade administrativa se negar ou retardar a informação.


Sobre a realização do Jazz Festival 2014
Recebemos uma denuncia e que foi comprovada, que a Licitação para instalação da estrutura do Jazz Festival deste ano (2014) estaria direcionada. A Licitação Pregão Eletrônico nº 004/2014 foi marcada para o dia 26/02/2014(quarta feira) conforme pode-se conferir no link (http://www.diariomunicipal.com.br/amupe/materia/1236687) , só que na segunda feira (24/02/2014) a estrutura já estava sendo montada, mesmo sem se saber quem seria a empresa vencedora. Como podia a empresa montar a estrutura sem saber se ira ser a vencedora da licitação, fato claro que a mesma foi direcionada e que isso pode causar prejuízos enormes ao Município, como o risco dos serviços serem superfaturados, pois não houve a competitividade e nem seguiu a economicidade como prevê os princípios da Administração Pública.
Logo após, encaminhamos pedidos de informações sobre a realização do evento como um todo, alguns pontos foram respondidos, mas outros foram apenas fornecidos o link do Portal da Transparência afirmando que as informações estariam contidas lá. Ao abrir o portal não há qualquer informação, até porque o mesmo está desatualizado com informações apenas do ano de 2013. Dentre os pontos respondidos colhemos que o valor do custo total por parte da prefeitura foi de R$ 415.365,75 (Quatrocentos e quinze mil trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) que foi para cobrir as despesas com as atrações que se apresentaram e com o aluguel de toda a estrutura, palco e som.
O fato que causa estranheza, é que a Prefeitura não informa para onde vai os recursos arrecadados com a cota dos patrocinadores, já que a Prefeitura custeou todo o evento. É necessário estarmos atentos, para que a Prefeitura de Garanhuns não se torne uma ACIAGAM que é alvo de denuncias de irregularidades com realização de shows, processos esses que estão sendo investigados pela Polícia Federal.
Mas uma vez iremos recorrer ao Poder Judiciário para podermos ter acesso as informações e repassar a população para juntos zelarmos o dinheiro público.
Vereador Sivaldo Albino