quarta-feira, 4 de junho de 2014

NOTICIAS DA CÂMARA DE GARANHUNs

Nesta terça-feira (03), o Legislativo Municipal de Garanhuns aprovou
por unanimidade em segunda votação, o projeto de Lei Nº 025/2014 do
Governo Municipal, que equiparou o piso salarial dos agentes de
endemias em R$ 1.014 reais. O valor equivale ao incentivo nacional,
como recebem os agentes comunitários de saúde do município. O projeto
segue agora para sanção do Prefeito Izaías Régis.

O presidente da Câmara Municipal Audálio Ramos Filho, destaca que a
parceria entre o Executivo e o Legislativo, juntamente com o
SINDACS/PE, foi essencial para essa conquista dos Agentes de Endemias:
“A equiparação salarial proporcionou um ganho real de mais de R$
300,00 reais aos Agendes de Endemias, já que os mesmo recebiam R$
738,00 e passarão a receber R$ 1.014,00 reais, o aumento incide também
sobre a insalubridade e o quinquênio”.

Mais uma vez a sessão contou com a presença massiva dos Agentes
Comunitários e de Endemias, que aplaudiram ao final a aprovação do
projeto.




O vereador Audálio Filho (PSDC), após reuniões com os representantes
da Guarda Municipal, onde teve participação inclusive na criação do
estatuto da categoria profissional, e ouvindo o sindicato
(SINDGUARDAS), elaborou requerimento solicitando ao Governo Municipal
de Garanhuns a criação de um projeto, que além de criar o plano de
cargos e carreiras, e regulamentar o adicional de 30% por
periculosidade, deu mais garantias à categoria, através das Leis
3926/2013 e 3927/2013.

Criada pela Lei Municipal 344 de 30 de Outubro de 1956, a Guarda
Municipal de Garanhuns vem prestando um excelente serviço ao longo de
seus 57 anos, sendo de fundamental importância para a segurança
pública de nossa cidade, pois além de agir, sempre que solicitada, em
parceria com a polícias Civil e Militar, presta serviços de vigilância
patrimonial nos órgãos públicos, realiza rondas ostensivas por toda
cidade, e dá apoio às ações realizadas pela Autarquia Municipal de
Segurança Trânsito e Transporte (AMSTT).

“A parceria do Poder Legislativo com o Executivo e a representação dos
Guardas Municipais foi fundamental importância para estas conquistas.
A Câmara de Vereadores tem sido verdadeiramente a Casa do Povo, e
ficamos felizes de poder contribuir para um município mais justo e em
franco desenvolvimento”, ressalta o Presidente da Câmara Municipal de
Garanhuns Audálio Filho, autor do requerimento que ensejou o projeto
por uma melhor qualidade de vida aos Guardas Municipais.


Legenda: Audálio Filho recebe representantes dos Guardas Municipais de Garanhuns
O vereador Zaqueu Naum Lins (PDT), protocolou requerimento na Câmara
Municipal de Garanhuns, solicitando ao Governo Municipal, que por meio
do PSE (Programa de Saúde na Escola), do Governo Federal, sejam
realizados exames oftalmológico nos alunos de toda rede municipal de
ensino.

O PSE (Programa de Saúde nas Escola), tem como objetivo contribuir
para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção,
prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das
vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e
jovens da rede pública de ensino.

Zaqueu Lins ressalta que muitas vezes as crianças e adolescentes
passam mais tempo dentro das escolas do que no ambiente familiar e por
isso a
importância destes exames nas escolas. “Quanto mais cedo forem
detectados os problemas de visão, que interferem
diretamente no aprendizado dos estudantes, mais fácil será o
tratamento e a adaptação da criança na escola”, observa o vereador.





O vereador Audálio Filho (PSDC), sugeriu ao Governo Municipal de
Garanhuns, através de requerimento, que por meio do PMAQ (Programa de
Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica), adquira motos
para agilizar o trabalho e forneça incentivo para que os Agentes de
Saúde e de Endemias do nosso município, tirem a CNH (Carteira Nacional
de Habilitação).

Segundo a Lei Nº 03/2014 de autoria do Governo Municipal, que
instituiu no município o PMAQ-AB, 40% é destinado para que a gestão
possa efetuar melhorias em infraestrutura e manutenção de equipamentos
utilizados na Atenção Básica (AB). “Com essa verba o
município custearia o incentivo para a aquisição da CNH e a compra de
motos para dar melhor condição de trabalho aos Agentes de Saúde e de
Endemias”, esclarece o parlamentar.

Esses profissionais desempenham um trabalho de extrema importância que
é o atendimento domiciliar, além de analisar o perfil das famílias,
fazer um levantamento da situação e das condições e levar todas essas
informações até a Secretaria de Saúde. “ O objetivo da minha
solicitação é fazer com que esse trabalho seja feito de maneira rápida
e eficiente, para que as ações a serem tomadas também possam
acontecer de maneira ágil”, finaliza o vereador Audálio Filho.