CONVOCATÓRIA NATAL LUZ GARANHUNS 2014

SECRETARIA DE CULTURA DE GARANHUNS NATAL LUZ DE GARANHUNS 2014

Edital Convocatório no 006/2014

1. DA FINALIDADE

1.1 Constitue objeto desta convocatória a seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, preferencialmente que estejam inscritos no Cadastro Cultural do Município, para compor a programação do Natal Luz 2014.

2. DO PROPONENTE

2.1. Poderão participar desta Convocatória:

a) Pessoa Jurídica de direito privado, de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos, que deverá comprovar exclusividade do artista individual ou do grupo, desde que apresente documento (Procuração- Anexo II) assinado pelo artista, ou por um representante do grupo, com firma reconhecida, autorizando a representação.

b) Grupo constituído legalmente como Pessoa Jurídica (CNPJ);

c) Artista Micro Empreendedor Individual (MEI) e Empresário Individual;

d) Pessoa Física maior de 18 anos que deverá comprovar com fotos, CDs, filmagens,

releases, matérias em jornais, declarações de órgãos públicos, associações comunitárias ou culturais, etc., sua atuação como artista, há pelo menos 06 (seis meses).

3. DOS IMPEDIMENTOS

3.1. Não é permitida a inscrição nem a participação de integrantes da Comissão de

Análise de Mérito Artístico-Cultural desta Convocatória, de servidores da Secretaria de Cultura do Município de Garanhuns, de contratados para realizar a produção do Natal Luz de Garanhuns, nem de seus cônjuges, parentes e afins de 2o grau.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. Serão aceitas inscrições de artistas e grupos musicais e/ou culturais que apresentem propostas de shows relacionados ao ciclo natalino, tais como reisados, pastoris, bandas de pífanos, espetáculos de dança e ballet, bandas e orquestras sinfônicas, cantores líricos, gospel e de MPB, etc.

4.2. As propostas deverão ser apresentadas em envelopes individuais, fechados e externamente identificados, contendo obrigatoriamente:

a) Formulário de Inscrição (Anexos I ) em uma via impressa, devidamente preenchido, datado e assinado;

b) Material comprobatório promocional como releases, fotos, CDs, DVDs, matérias e notas em jornais, fotografias, filmagens, etc. Parágrafo Único. Não serão permitidas alterações no Formulário de Inscrição que eliminem informações importantes à análise de mérito cultural das propostas.

4.3. Não será permitida a entrega de materiais complementares nem a substituição de documentos depois de realizada a inscrição.

4.4. No caso de realização de shows com necessidades técnicas e de infraestrutura especiais, as mesmas deverão ser indicadas e quantificadas, no ato da inscrição, para avaliação da viabilidade de sua execução, de acordo com as condições oferecidas pela Secretaria de Cultura de Garanhuns.

4.5. Ao realizar a sua inscrição o proponente estará, automaticamente, de pleno acordo com as normas desta convocatória e do formulário de inscrição.

5. DO PRAZO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES

5.1. As inscrições deverão ser realizadas no período de 08 a 19 de setembro de 2014, de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h, na Secretaria de Cultura, à rua 13 de Maio, S/N, centro, Garanhuns – PE.

5.2. Através das Agências dos Correios, desde que postadas até o dia 19 de setembro, no endereço: Secretaria de Cultura de Garanhuns – Rua 13 de Maio, S/N – Centro – Garanhuns – PE – CEP: 55.295-410

Parágrafo Único: Não serão aceitas inscrições via fax ou internet.

6. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1. As propostas inscritas serão submetidas a análise por uma comissão designada pela Secretaria de Cultura de Garanhuns e o Prefeito de Garanhuns, adotando os seguintes critérios e pontuações:

a) Qualidade artística/cultural da atividade – de 0 a 15 pontos

b) Currículos do artista, grupo, profissional ou equipe principal – de 0 a 10 pontos

c) Relevância da proposta – de 0 a 10 pontos;

d) Histórico da atividade – de 0 a 05 pontos.

Parágrafo Único. A pontuação acima poderá ser substituída por conceitos, como:

Conceito A (Excelente);

Conceito B (Bom);

Conceito C (Regular);

Conceito D (Insuficiente).

6.2 As propostas serão classificadas em ordem decrescente, considerados os critérios apresentados, sendo habilitadas aquelas que, ao final da avaliação obtiverem as maiores pontuações ou conceituação atribuídas pelos integrantes da Comissão de Análise de Mérito Artístico-Cultural e cumprirem com as exigências desta convocatória.

6.3 A Comissão de Análise de Mérito Artístico-Cultural é soberana, não cabendo veto ou recurso às suas decisões de mérito cultural e será presidida por um representante indicado pela Secretaria de Cultura de Garanhuns, cabendo ao mesmo unicamente o voto de minerva, em caso de persistir o empate, a despeito dos critérios estabelecidos.

7. DA PROGRAMAÇÃO

7.1. É de inteira e exclusiva responsabilidade do proponente o uso/cessão de direitos autorais, morais, patrimoniais, de textos, imagem ou musicais relacionados às propostas inscritas, que obrigatoriamente devem ser apresentados após a seleção, quando solicitados.

Parágrafo Único: Será de inteira responsabilidade do artista/banda/grupo musical, arcar com os eventuais encargos do Escritório de Arrecadação – ECAD e outros.

7.2. A quantidade de propostas selecionadas está condicionada ao perfil da programação, ao Mérito Artístico-Cultural dos proponentes, e aos seguintes recursos orçamentários e programação financeira, destinadas ao Natal Luz de Garanhuns de

Órgão: 0216 – Secretaria de Cultura Unidade Orçamentária: 021602 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub Função: .392 – Difusão Cultural

Programa: 6063 – Ações Governamentais de Cultura

Ação: 2275 – Eventos Culturais em Escolas e Bairros

Recurso: 001 – Recursos Próprios do Município

Órgão: 0216 – Secretaria de Cultura

Unidade Orçamentária: 021602 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Sub Função: .392 – Difusão Cultural

Programa: 6063 – Ações Governamentais de Cultura

Ação: 2272 – Realização de Festividades Folclóricas e Tradicionais

Recurso: 001 – Recursos Próprios do Município

7.3 Caberá à Secretaria de Cultura revisar os valores de contratação, caso julgue necessário.

7.4 Serão considerados desistentes os proponentes que não se manifestarem a respeito da adequação financeira ou não chegarem a um consenso quanto ao valor de execução negociado com a equipe de produção do evento.

7.5 A Secretaria de Cultura de Garanhuns se reserva o direito de convidar até 30% das vagas disponíveis para compor a programação do Ciclo Natalino (Natal Luz) de Garanhuns 2014.

7.6 Na ocorrência dos casos a seguir listados a Secretaria de Cultura de Garanhuns poderá extrapolar o percentual estabelecido no item anterior:

a) Quando não houver inscrições suficientes;

b) Quando as propostas não cumprirem com as exigências da convocatória e seus

c) Quando as propostas habilitadas a compor a programação não concordarem com a adequação orçamentária;

d) Quando houver desistência.

8 DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO JURÍDICO

8.1. Os proponentes habilitados deverão aguardar a convocação para a negociação

e adequação financeira, caso haja necessidade, e só depois entregar os documentos solicitados pela Secretaria de Cultura de Garanhuns, em até 2 (dois) dias úteis, a partir da data da negociação, para assinar o respectivo instrumento jurídico com a Prefeitura

Municipal de Garanhuns, que formalizará as responsabilidades das partes. Parágrafo Único: Serão descontados do valor total da proposta financeira apresentada, todos os tributos incidentes na relação contratual-tributária a ser firmada junto à Prefeitura Municipal de Garanhuns.

9. DA DOCUMENTAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

9.1. Para fins de contratação, após o contato da Secretaria de Cultura de Garanhuns, os proponentes deverão apresentar os documentos listados abaixo, no prazo de 02 (dois) dias úteis, improrrogáveis, o que se descumprido, desabilitará as propostas.

a) Pessoa Física: CPF; RG; PIS ou PASEP ou NIT; Comprovante de Residência; dados da Conta Bancária;

b) Pessoa Jurídica: CNPJ; Contrato Social; Certidões Negativas; dados da Conta

9.2 Os pagamentos serão efetuados em parcela única em data posterior à realização do evento, não havendo antecipação de qualquer valor.

9.3 Caso necessário, a Secretaria de Cultura de Garanhuns poderá solicitar outros documentos

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Os Casos omissos que não envolvam o mérito artístico-cultural das propostas apresentadas serão decididos pela Secretaria de Cultura de Garanhuns.

10.2. As propostas não-selecionadas ficarão à disposição dos proponentes até 30 (trinta) dias após a divulgação do resultado. Ao final desse prazo, se não houver manifestação do interessado, tal fato importará em doação irrevogável à Secretaria de Cultura, não cabendo qualquer tipo de reivindicação posterior.

10.3 Nesta Convocatória, onde se lê deverão, entenda-se como obrigatório.

10.4. A presente Convocatória, o formulário de inscrição e demais anexos necessários ficarão à disposição dos interessados exclusivamente no site www.garanhuns.pe.gov.br e na Secretaria de Cultura de Garanhuns. Os resultados também serão divulgados no referido site e na página do facebook da Secretaria de Cultura de Garanhuns. Cirlene Leite da Silva Secretária de Cultura de Garanhuns Portaria no. 619/2013 – Mat. 10058/2013