O município de Águas Belas firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realizar o Carnaval das Etnias e as festas populares ao longo do calendário de 2015. Com o documento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa estabelecer garantias de segurança pública, especialmente a crianças e adolescentes, assim como uma boa organização das programações artísticas e culturais. Assinaram o documento a Prefeitura, os Conselhos Tutelares e a Polícia Militar.
A vigilância em relação à poluição sonora também deve ser reforçada. Fica proibida, inclusive, a circulação de veículos automotores com sistema de escapamento adulterado, serrado ou cortado, ou ainda a falta deste, o que gera perturbação do sossego público, pelo barulho abusivo. “Águas Belas tradicionalmente é um polo regional de festas carnavalescas, sendo um dos mais visitados municípios do sertão pernambucano neste período, pelas dimensões tanto culturais quanto artísticas. A preocupação com a segurança deve ser reforçada”, argumentou o promotor de Justiça Emmanuel Cavalcanti Pacheco.
No município, segundo o MP, nos polos de animação, crianças e adolescentes não podem comparecer desacompanhados de pais ou responsáveis, nem comprar bebidas alcoólicas. A prefeitura deve ordenar o comércio ambulante, instalar e providenciar a desinfecção de banheiros públicos móveis, assim como avisar aos donos de bares, restaurantes e mercadinhos que não vendam bebidas em vasilhames ou copos de vidro no período da animação. Ao Conselho Tutelar cabe o envio de representantes em regime de plantão.
(Com informações do Portal do MPPE)
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