domingo, 17 de maio de 2015

A ALEPE PERMANECE COMO ÚNICO PODER EM PERNAMBUCO SEM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Alepe-Novembro-Azul-2014

Foto: Divulgação/Alepe


No dia em que se comemora os três anos em vigor da Lei de Acesso à Informação, hoje, a Assembleia Legislativa figura como um exemplo negativo entre os órgãos públicos do Estado, logo ela, a Casa Legislativa máxima de Pernambuco. A Alepe é o único Poder estadual que não conta com um Portal de Transparência, instrumento previsto na lei como meio de dar publicidade aos gastos públicos.

O site, segundo a Alepe, está em processo de finalização, mas sem uma data certa para funcionar. Não ter um portal da transparência deixa a Alepe na contramão de instituições como o governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Prefeitura do Recife, além de outras prefeituras pernambucanas, que mantêm seus portais.

Faz dois anos que a falta do portal é alvo de polêmica entre os próprios deputados. A última, no final de março, envolveu o deputado Edilson Silva (PSOL), que chegou a protocolar um projeto de lei para a criá-lo. Depois de uma reunião tensa com outros deputados e com o primeiro-secretário, Diogo Moraes (PSB), responsável pelo assunto na Casa, Edilson acabou recuando e retirando a matéria. A explicação dada foi que o projeto seria idêntico a um outro, já aprovado. A matéria em questão é a lei estadual 15.224, promulgada em 26 de dezembro de 2013, que estabelece a criação do portal, mas até hoje ele não foi implantado.

A reportagem não conseguiu ontem falar com Diogo Moraes, que estava em viagem pelas cidades de Toritama e Santa Cruz, no Agreste. Porém, a previsão é que o portal deve ser apresentado ainda neste primeiro semestre.

Enquanto isso não acontece, os pernambucanos que quiserem obter informações sobre despesas do Legislativo, salários, subsídios, auxílios de deputados e servidores, verbas parlamentares, gastos com comissionados, repasses de recursos, dentre outros dados, precisam se submeter a um serviço que passa longe dos avanços tecnológicos mais recentes. É necessário mandar um e-mail para a ouvidoria (ouvidoria@alepe.pe.gov.br) e aguardar a resposta.

MUNICÍPIOS

A maioria das cidades pernambucanas, mesmo as que contam com sites ou portais da transparência, possui um serviço deficitário que não permite ao cidadão acessar todas as informações sobre a administração. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou em abril que 101 dos 185 municípios estavam com seus sites irregulares, com problemas diversos, como a falta de dados sobre valores de empenhos, liquidação e pagamento das contas de 2014.

A falta de transparência também está na mira do Ministério Público Federal, que em abril deste ano enviou recomendação à Presidência da República para que os repasses voluntários de 15 municípios pernambucanos com falhas graves nos seus portais de transparência sejam bloqueados até que os gestores corrijam as irregularidades.

Do Jornal do Commercio deste sábado (16)
PorMarcos Oliveira

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