Temendo uma derrota
no Congresso, a presidente Dilma Rousseff decidiu editar nesta terça-feira uma
medida provisória para garantir a aprovação da política de valorização do
salário mínimo antes de 1º de maio, quando se comemora o Dia do Trabalhador.
Com a popularidade em queda livre, a presidente fez um apelo para que os
parlamentares aceitassem a proposta via canetada presidencial.
Ao editar a
medida provisória, Dilma garante que o texto possa imediatamente entrar em
vigor e supera a queda de braço travada no Congresso em torno da proposta. No
último dia 10, o texto-principal de projeto de mesmo teor do editado pela
presidente foi aprovado, mas faltava a análise de uma emenda que elevaria os
gastos do governo em um momento de corte de gastos: a que estenderia a correção
aos benefícios de aposentados e pensionistas - medida proposta pela oposição
que foi descartada na MP editada nesta tarde.
Em entrevista nesta
manhã, o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) afirmou que a extensão dos
critérios adotados com o mínimo é inconstitucional e destacou que cada ponto
percentual de aumento no reajuste dos aposentados teria um impacto fiscal de 2
bilhões de reais nas contas da Previdência.
Embora tenha adotado uma posição
dura contra o governo desde que assumiu a presidência da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) cedeu à pressão e decidiu retirar de ofício as emendas ao projeto,
dando lugar à medida provisória. "Eu pautei um projeto de salário mínimo,
não de previdência. As emendas estavam contaminando o objetivo da proposta. Nós
não queremos que seja uma coisa por emenda ou aproveitando da oportunidade
possa contribuir para ser esse o discurso para acabar com o ajuste fiscal",
disse Cunha.
Depois do envio da MP, a
única forma de estender o reajuste a aposentados ou pensionistas é por meio de
uma nova emenda - que a oposição já se articula para apresentar.
A decisão do chefe da
Câmara foi alvo de críticas de deputados da oposição. "Ao retirar o
projeto da política de salário mínimo, ele retira aquilo que já foi discutido
amplamente e que já foi votado. Estou vendo um acordão com o governo. O
presidente nos pegou de surpresa. É um conluio a quatro mãos, desfazendo uma
decisão do parlamento e dando aval a uma medida provisória do governo que não
altera em nada ao que já foi feito na Casa", disse o líder do PPS, Rubens
Bueno (PR). "A partir de agora muda a nossa relação pela palavra quebrada
pelo presidente da Casa", continuou.
Na avaliação do
líder do DEM, Mendonça Filho (PE), "o governo editou uma medida provisória
porque sentiu o cheiro da derrota ao reajuste dos aposentados". "Não
tem como ficar satisfeito [com a decisão de Eduardo Cunha]. Minha aposta é a do
Parlamento autônomo. Eu fico muito incomodado com essa lógica de que a gente
vira correia de transmissão do Planalto. O governo passou por cima de um
projeto editando uma medida provisória", disse. E ironizou a aproximação
de Cunha com o Planalto: "Espero que esse seja um amor passageiro".
Uma nova política de
valorização de salário mínimo é necessária porque a regra atual vale somente
até o fim deste ano. A lei em vigor determina que o mecanismo de atualização do
salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB
de dois anos anteriores. A MP valerá somente a partir de 2016.
http://veja.abril.com.br/noticia/economia/dilma-assina-mp-sem-reajuste-do-minimo-para-aposentados-e-pensionistas/
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