terça-feira, 23 de junho de 2015

CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE BANDAS; MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MOVE AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONTRA EX-PREFEITO DE IATI, ALEXANDRE TENÓRIO


               O Ministério Público Federal (MPF) em Garanhuns (PE) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Luiz Alexandre Souza Falcão (foto acima camisa preta), ex-prefeito de Iati, no agreste pernambucano, por irregularidades em convênio firmado com o Ministério do Turismo para a realização da 8ª Feira do Motocross. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 178.500.

             O MPF apurou que, em 2009, a prefeitura de Iati realizou processo indevido de inexigibilidade de licitação com o objetivo de contratar quatro bandas musicais para o evento. A empresa contratada alegava ser representante exclusiva das bandas, apresentando “cartas de exclusividade” que, de acordo com as apurações, foram assinadas após a abertura da licitação.

            As apurações também indicaram que a empresa favorecida, Valdir Produções, não detinha nenhum tipo de exclusividade sobre os artistas, que poderiam ser contratados por qualquer outra empresa do ramo de eventos. A exclusividade só ocorreria se os contratos fossem celebrados diretamente com as bandas ou com seus reais empresários.

            Além do ex-prefeito de Iati, da empresa Valdir Produções e de seu representante, Valdir Mendes Souto, os membros da comissão de licitação do município no período também são réus na ação do MPF.

             Caso a Justiça Federal acate o pedido do MPF, os acusados podem ser condenados à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por até oito anos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.

Processo nº 0800205-09.2015.4.05.8305 – 23ª Vara Federal em Pernambuco