quinta-feira, 4 de junho de 2015

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL É DISCUTIDA NA ALEPE

      A redução da maioridade penal voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento na Reunião Plenária desta segunda-feira (1), o deputado Joel da Harpa (PROS) parabenizou o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por ter prometido incluir na pauta do Congresso Nacional a votação de Proposta de Emenda à Constituição que pretende reduzir para 16 anos a idade mínima para que infratores respondam penalmente por condutas ilícitas.

                “Desde 1993 essa proposta é protelada em Brasília e ninguém teve coragem de colocá-la em votação”, afirmou Joel da Harpa. “Os jovens merecem toda a atenção do Estado, mas as pessoas não podem ficar a mercê de marginais de 16 anos de idade”, declarou.

              O deputado Beto Accioly (SD) posicionou-se a favor do representante do PROS. Os demais parlamentares que foram à tribuna de aparte, no entanto, manifestaram opinião contrária. “Menos de 1% dos crimes violentos letais têm envolvimento de jovens de 16 anos”, sustentou Teresa Leitão (PT). “Discutir simplesmente a idade de quem cometeu o crime, sem analisar a natureza do ilícito, não resolve nada”, ponderou Priscila Krause (DEM). 

           “A recuperação do jovem não está nos presídios, porque todos estão falidos”, comentou Pedro Serafim Neto (PDT). Também fizeram apartes os deputados Edilson Silva (PSOL), Cleiton Collins (PP), Professor Lupércio (SD) e Zé Maurício (PP).