sábado, 8 de agosto de 2015

LIMINAR DETERMINA SUSPENSÃO DE GREVE DOS SERVIDORES DO DETRAN-PE


               
Servidores do Detran de Pernambuco fazem um protesto na manhã desta sexta-feira (31). (Foto: Cacyone Gomes / TV Globo)Servidores do Detran-PE fizeram protesto na
sexta (31) (Foto: Cacyone Gomes / TV Globo)

          Liminar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determina a suspensão da greve dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) deflagrada na última quarta (5). A decisão do desembargador Fausto de Castro Campos, divulgada na noite desta sexta (7), também obriga o imediato retorno dos profissionais às atividades sob pena de multa diária de R$ 30 mil, limitada ao valor de R$ 1 milhão. O magistrado atendeu a um pedido do Executivo Estadual contra o sindicato da categoria. Procurado pela reportagem, o presidente da associação dos servidores do Detran em Pernambuco, Fernando Coelho, informou que a entidade vai recorrer assim que for notificada oficialmente pelo Judiciário.

             Na decisão, o desembargador justifica que a greve pode gerar "dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que pode trazer consequências danosas e irreversíveis à população face à essencialidade que os serviços paralisados detêm, como também ante ao prejuízo financeiro diário de mais de R$ 50 mil que a paralisação do Detran vem acarretando aos cofres públicos, o que pode comprometer, inclusive, outras atividades do Estado que dependam desta arrecadação".
                Fausto de Castro Campos ainda destaca na liminar que verifica "existir indícios que aparentam ilegalidade/abusividade do movimento paredista deflagrado pelo sindicato". No entanto, segundo o desembargador, “a suposta ilegalidade do movimento paredista” só será analisada de forma mais aprofundada no julgamento do mérito da ação.

              Ao G1, o presidente da associação dos servidores do Detran-PE afirmou que estranhou o pedido do Estado ao Judiciário. “Tivemos uma reunião na quinta (6) com o presidente do Detran. O Estado entrou com a ação na quarta (5) à noite. Como você abre um canal de negociação e entra com ação pedindo decretação da ilegalidade do movimento?”, questionou Fernando Coelho.

Ele ressaltou que o sindicato vai recorrer assim que for notificado e garantiu que a paralisação será mantida até, pelo menos, a próxima quinta-feira (13), dia da assembleia da categoria. "Eu vou defender a continuidade do movimento. A petição [enviada pelo governo à Justiça] traz inverdades e induziu o desembargador a erro. Vamos apresentar as verdades. A Procuradoria-Geral do Estado [autora da ação] enganou o desembargador".

               Conforme o sindicato da categoria, que decidiu pela greve em assembleia na última sexta (31), apenas 30% dos serviços estão funcionando. As atividades que continuam sendo realizadas são as urgentes, como renovação de carteira de habilitação vencida, emissão de notas fiscais para veículos novos, documento de veículos com prazo de transferência vencido, entrega de documentos prontos e a Lei Seca.

                As principais reivindicações da categoria são a progressão do plano de cargos e carreiras, gratificação de produtividade para servidores que fazem atendimento na sede e nos Ciretrans e discussão da reposição das perdas salariais. O Detran-PE tem quase 1.500 servidores e, normalmente, realiza 900 atendimentos por dia.

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