Os editais irão selecionar propostas inscritas por
prefeituras ou por seus órgãos de municípios que sigam as diretrizes e
critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura.
Os projetos contemplados deverão ter período de execução de até 24 meses.
Para se inscreverem, os municípios deverão estar com
seus acordos de cooperação federativos vigentes e com seus Sistemas Municipais
de Cultura instituídos por leis próprias publicadas, ou ao menos com o projeto
de lei finalizado.
Veja abaixo o resumo de cada edital e os setores
culturais contemplados:
DLLLB
O edital da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e
Bibliotecas (DLLLB) é divido em três categorias e conta com investimentos de R$
4,2 milhões, destinados a municípios com até 50 mil habitantes; outra para
municípios de 50.001 habitantes até 200 mil habitantes; e a terceira para
municípios com mais de 200 mil habitantes.
Para a seleção, serão levados em conta os seguintes
critérios: relevância; desdobramento (capacidade de gerar outras ações a partir
de seus resultados); gestão (contribuição do projeto para o aprimoramento da
gestão cultural, pública ou privada), entre outros.
SCDC
O edital da Diversidade Cultural não é dividido em categorias
e conta com o valor total de R$ 3,8 milhões. O valor mínimo do repasse será de
R$ 100 mil e poderão ser aprovados no máximo 38 projetos. Podem participar
municípios cujo objetivo seja a implantação de Rede de Pontos de Cultura,
conforme Política Nacional de Cultura Viva.
Entre os critérios de seleção serão observados o atendimento
às diretrizes da Política Nacional de Cultura Viva; contribuição para o acesso
à produção de bens culturais; a promoção da autoestima; a geração de
oportunidades de emprego e renda; documentação e registro no município, entre
outros.
Palmares
O edital da Fundação Cultural Palmares é dividido em três
categorias: uma destinada aos municípios com até 50 mil habitantes; outra
destinada aos municípios com população de 50.001 habitantes até 200.000
habitantes; e uma terceira dedicada aos municípios com mais de 200.000
habitantes, no valor total de R$ 3 milhões. O valor poderá abranger até
25 projetos, com período de execução de até dois anos.
As propostas devem prever o fomento de projetos e programas
que contribuam com a proteção e a promoção da diversidade de manifestações
culturais de comunidades tradicionais, de maneira que estimulem a transmissão
de conhecimentos culturais para as novas gerações.
SAv
O edital do sistema da Secretaria do Audiovisual do
Ministério da Cultura (SAv/MinC) conta com R$ 3,8 milhões tem como objetivo
apoiar a implantação de sistemas audiovisuais para aquisição de equipamentos
abrangendo as seguintes políticas: Núcleo de Produção Audiovisual (NPDs),
composto por oficinas e cursos de capacitação e aperfeiçoamento técnico;
fortalecendo a rede de exibição não-comercial, e o Canal da Cidadania, entre
outros.
As propostas serão utilizados como critérios: relevância;
gestão; impacto territorial e alcance; transversalidade; desdobramento e
sustentabilidade (capacidade de assegurar a continuidade das ações contempladas
neste edital).
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