"Para derrubar de uma vez por todas aquela tese do senhor
Prefeito Izaias Régis Neto, de que as denúncias contra o seu Governo não são
comprovadas, o Ministério Público de Pernambuco constatou que houve sim,
IRREGULARIDADES na nomeação e pagamentos a cargos comissionados feitos pelo
Prefeito Izaias Regis, com o dinheiro dos contribuintes municipais.
Tudo começou quando os Vereadores Sivaldo Albino, Silvio
Sabino, Luzia da saúde, Diretora Nelma, Paulo Leal e Claudio Taveira assinaram
um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Câmara
Municipal de Garanhuns para apurar supostas irregularidades na nomeação e
pagamentos a cargos comissionados feitas pelo Prefeito Izaias Regis, mas a mesa
diretora da Câmara resolveu arquivar sem ao menos investigar.
Diante disso, foi solicitado informações a Polícia Federal e
no dia 02 de março 2014, o fato foi comunicado ao Ministério Público que
instaurou procedimento investigativo, comprovando em seguida a denúncia do
Vereador Sivaldo Albino.
O senhor Raymond Sarduy foi nomeado através da Portaria nº
339/2013-GP para ocupar o cargo de Assessor Especial do Prefeito (CC03), lotado
no Gabinete do Prefeito. O Valor do Cargo Comissionado CC03 é de R$ 2.800,00.
Através da Portaria nº 394/2013-GP o Prefeito do Município de Garanhuns Izaias
Regis Neto também concedeu de imediato Gratificação de 100% ao Sr. Raymond
Sarduy que passou a perceber o salário de R$ 5.600,00, mesmo não se encontrando
em solo brasileiro, já que se encontrava nos Estados Unidos, conforme
documentos comprovados pelo Ministério Público. O fato de o Prefeito conceder
gratificação de 100% para um servidor que sequer estava em solo brasileiro
demonstra a farra realizada com o dinheiro público pela atual administração, e
que faz com que duvidemos da legalidade em todas as gratificações extras
concedidas por esse Governo aos Cargos Comissionado.
O Prefeito de Garanhuns, Izaias Régis Neto no dia 07 de
janeiro de 2013 através da Portaria nº 094/2013-GP nomeou a Sra. Maria do
Rosário Sena Barros Sarduy, para ocupar o cargo comissionado de Gerente de
Recursos Transferidos (CC03) lotada na Secretária Municipal de Assistência
Social. Também em 15 de Fevereiro de 2013 concedeu Gratificação por
Produtividade Extra, e no dia 22/03/2013 a Servidora Comissionada viajou para
os Estados Unidos e retornou no dia 07/04/2013, portanto ficando fora do País
quase 20 dias, fato que não justifica o recebimento de Gratificação por
Produtividade Extra.
Só após a notificação do Ministério Público, a Prefeitura de
Garanhuns instaurou Processo Administrativo para apurar os fatos, o que
comprovou que o Funcionário Raymond Sarduy teria passado um período de 75 dias
nos Estados Unidos e mesmo assim recebeu os salários e gratificações apesar de
estar fora do País. Já a senhora Maria do Rosário Sarduy recebeu de forma
irregular a Gratificação no período em que passou nos Estados Unidos.
Em sua justificativa no inquérito e no Ministério Público o
funcionário afirmou que viajou sem dar ciência aos seus superiores, e que a
viagem tinha como finalidade resolver a rescisão do seu contrato de trabalho
que mantinha na empresa UNITED STATE POSTAL SERVICES.
Em depoimento ao Ministério Público o Secretário de
Administração à época Alfredo Gois afirmou que a Administração só tomou
conhecimento da ausência do Servidor após a instauração do procedimento, isso
quer dizer só em junho de 2015, quase dois anos após o acontecimento.
Daí cabe o questionamento: Será que ninguém do Gabinete e nem
o próprio Prefeito Izaias Régis sentiu a falta do seu Assessor Especial, que se
esteve nos Estados Unidos por 75 dias? É bom lembrar que a época dos
questionamentos, o Prefeito Izaias Régis registrou que estávamos criando
“factóides”, aliás, como procede sempre que se sente acuado por irregularidades
cometidas em sua gestão, todavia, a verdade veio à tona, e o que denunciamos
foi comprovado!
Diante dessa FARRA COM O DINHEIRO DO POVO DE GARANHUNS,
constatada pelo Ministério Público, restou aos servidores comissionados Raymond
Sarduy ser exonerado no dia 09/06/2015 e fez o acordo de devolver aos cofres
públicos o valor de R$ 14.002,99 sendo 10% de entrada e o restante dividido em
35 parcelas de R$ 360,07. Já a senhora Maria do Rosário Sarduy fez o acordo em
devolver o valor de R$ 3.065,00, sendo 10% de entrada e o restante em 23
parcelas de R$ 119,93.
Esse relato e o desfecho do trabalho do Ministério Público
evitou que mais de R$ 17 MIL REAIS DO POVO DE GARANHUNS fossem perdidos pelas
as irregularidades dessa gestão.
Mais uma vez comprovo que o meu trabalho em fiscalizar o zelo
no uso dos recursos públicos é sério e fundamentado na verdade. Vou continuar
exercendo o meu papel de Vereador e mesmo que muitos não gostem, vamos seguir,
doa a quem doer, afinal as atribuições do Vereador é legislar e Fiscalizar as
ações do Governo Municipal."
Vereador Sivaldo Albino
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