domingo, 29 de novembro de 2015

MP RECOMENDA A PREFEITO DE GARANHUNS QUE CANCELE CONTRATOS COM FAMILIARES DE EX-SECRETÁRIO



                    O Ministério Publico do Estado de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou ao prefeito Izaías Régis que cancele dois contratos celebrados entre o município e parentes de seu ex-secretário adjunto, Roberto Ivo Marques, cargo que ocupou de janeiro a julho de 2013. O primeiro diz respeito a locação de um imóvel da Sra Nilze Nazareth Marques Ivo, mãe de Roberto, mediante a dispensa de licitação 08/2013. O contrato foi formalizado em 02 de agosto de 2013, quando Roberto já não era mais secretário adjunto do prefeito, mas o processo foi iniciado no final de abril do ano passado, época em que ele ainda ocupava o cargo. 

                  Já o segundo contrato que o MP recomendou o cancelamento diz respeito ao pregão presencial 22/2013 realizado em maio do mesmo ano e vencido por Rosangela Marques Ivo-ME irmã de Roberto Ivo Marques, então Secretário Adjunto de Izaías. Da licitação, foi gerado o contrato nº 147/2013 no valor de 378 mil reais relativos a serviços de cópias reprográficas (xerox), plotagem, encadernação e plastificação de documentos diversos. O MP apurou, através de relatório de apoio técnico, que os preços contratados pelos serviços à época foram praticados em um valor acima do de mercado gerando um prejuízo para os cofres públicos de cerca de  44 mil reais, desde a contratação até maio de 2014.

                  O inquérito civil aberto pela Promotoria para examinar os dois casos acima citados é bastante enfático ao concluir que os autos não demonstraram a participação formal do prefeito Izaías Régis em nenhum dos atos administrativos que culminaram nestes contratos, mas julgou ter havido infração dos princípios da moralidade e da impessoalidade da administração pública em ambos os contratos. Baseado nisso, recomendou ao prefeito que cancele imediatamente o contrato com a Ótica e Copiadora Brasília, de propriedade de Rosângela Marques. Sobre o aluguel do imóvel da mãe do ex-secretário adjunto de Izaías, que abriga atualmente a Residência Terapêutica CAPS A/D,  o MP deu um prazo de 90 dias para que seja rescindido o contrato.

                O contrato com Rosângela Marques foi rescindido nesta segunda (15/12), ato publicado no Diário Oficial do Município. Quanto ao aluguel do imóvel pertencente a mãe do ex-secretário, entramos em contato com a prefeitura que ficou de nos enviar uma resposta sobre a sua rescisão ou não.

                 O MP ainda recomendou que o município adote no prazo de 30 dias medidas administrativas que visem coibir a prática do nepotismo inclusive no que se refere a contratos.