sexta-feira, 27 de novembro de 2015

PROFESSORES DE GARANHUNS SE REÚNEM COM ADVOGADO PARA COBRAR RATEIO A PREFEITURA

               "A Prefeitura Municipal de Garanhuns segundo seu Portal da Transparência recebeu do Governo Federal no mês de agosto o valor de R$ 23.683.792,00 (vinte e três milhões seiscentos e oitenta e três mil setecentos e noventa e dois reais) a título de restituições, segundo informações extra-oficiais devido a uma ação movida pelo ex-prefeito Silvino Duarte em 2004, sob alegação de que o Município de Garanhuns estava tendo perdas do FUNDEF (Hoje FUNDEB) o que foi comprovada e a União restituiu o Município de Garanhuns com os valores devidos corrigidos.

                O que causou estranheza é que a Prefeitura de Garanhuns não anunciou a chegada desse recurso, como também não quis passar para imprensa as informações sobre a origem desses valores. A população só teve conhecimento após publicação no Blog de Carlos Eugênio. Outro fator é que no site do Tribunal de Contas do Estado o valor recebido consta de R$ 25.632.502,69 (vinte e cinco milhões seiscentos e trinta e dois mil quinhentos e dois reais e sessenta e nove centavos) o que diverge do site do Portal da Transparência da Prefeitura de Garanhuns, dando uma diferença R$ 1.948.710,69.



              Diante disso, encaminhei ao Controlador Geral do Município ofício nº 057/2015 protocolado no dia 06/11/2015 solicitando explicações sobre a origem desses recursos que foi lançada no portal da Transparência em sua dotação como “outras restituições”. Hoje (27/11) recebemos ofício 091/2015 solicitando dentro da legalidade um prazo de mais de 10 dias para responder.




                 Também solicitei ao Ministério da Educação informações onde deveriam ser alocados esses recursos, e recebi a seguinte resposta: “Os recursos decorrentes de precatórios pagos pela União referentes a ações relacionadas aos cálculos do valor mínimo por aluno à época da vigência do Fundef devem ser contabilizados na natureza de receita e na fonte/destinação daqueles decorrentes de recebimento da complementação da União ao FUNDEB.”



                   É necessário sabermos qual a origem e qual a destinação desses recursos, porque se confirmada à versão que o mesmo é proveniente do FUNDEB, nesse sentido será utilizado 40% para manutenção do ensino básico e 60% para rateio dos Professores, o que seria reconhecer o trabalho desses profissionais que há muito tempo o Município de Garanhuns não realiza o rateia com os servidores.

Irei continuar cobrando !

Vereador Sivaldo Albino"


Senhores Professores,



              Amanhã teremos nossa reunião com o advogado para que possamos dar entrada no Processo de ter o RATEIO do FUNDEF/FUNDEB, dinheiro que entrou neste mês de OUTUBRO de mais de 23 milhões de REAIS,destes 40% para INVESTIMENTOS na EDUCAÇÃO e os 60% em PAGAMENTO para os PROFESSORES.


Daremos entrada para que possamos RECEBER em forma de RATEIO!!!


LOCAL:CÂMARA DE VEREADORES DE GARANHUNS



HORÁRIO: 10:00



28.11.2015(SÁBADO)


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