sábado, 26 de dezembro de 2015

PROMOTOR ALEXANDRE BEZERRA INVESTIGA APLICAÇÃO DE RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM GARANHUNS



               As denúncias veiculadas pela Imprensa de que o Governo de Garanhuns estaria lucrando cerca de R$ 200 mil reais por mês com a cobrança da Taxa de Iluminação Pública, enquanto diversos bairros sofriam com a falta de lâmpadas em postes, levaram o Ministério Público de Pernambuco a abrir um Inquérito Civil Público para apurar possíveis falhas na prestação desse tipo de serviço no Município.
O Órgão de Fiscalização quer saber por que há tanta reclamação se a Taxa está sendo paga pelo contribuinte, deixando um lucro, segundo dados apurados pelo Vereador Sivaldo Albino (PPS) junto à Celpe, de cerca de R$ 2,5 milhões de reais, entre o período de janeiro de 2014 a julho de 2015, para a Prefeitura.

                À época das denúncias, que foram encaminhadas à imprensa pelo Parlamentar que integra a Bancada de Oposição na Câmara, o Governo de Garanhuns registrou que os dados divulgados eram infundados. Segundo o Documento, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) arrecadada de janeiro de 2014 a julho de 2015 foi de R$ 5.271.942,00, mas as despesas e investimentos no setor de iluminação chegaram a R$ 6.614.066,98, tendo o Governo Municipal usado recursos próprios para sanar o saldo devedor. Ainda segundo a Prefeitura, as despesas pagas com a CIP, no citado período, incluíam, além do pagamento à Celpe, o pagamento da iluminação de prédios públicos, bem como parcelamentos de débitos anteriores, prática que, segundo o Vereador Sivaldo Albino, seria proibida por Lei já que há consenso no meio jurídico de que os recursos arrecadados com a Taxa de Iluminação Pública devem ser usados tão somente para o custeio da Iluminação Pública nos logradouros e vias públicas, não para pagar a conta do consumo de energia elétrica da Prefeitura e seus Órgãos.

             Segundo o Portal V&C Garanhuns, para o Ministério Público, a falta de iluminação na Cidade é prejudicial a todos, já que traz uma sensação de insegurança para a população. Diante dessa constatação, o Inquérito ainda vai investigar se há relação do aumento do índice de criminalidade registrado nos últimos meses em Garanhuns com a falta de luminárias em alguns setores do Município. 

    Ainda de acordo com o V&C Garanhuns, a investigação, que tem à frente o Promotor Alexandre Bezerra, titular da 1º Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, e que foi publicada no Diário Oficial do último dia 18, vai restabelecer a verdade dos fatos e revelar se a Contribuição de Iluminação Pública no atual patamar é justa e razoável. 

(Com informações dehttp://www.vecgaranhuns.com/ )