terça-feira, 19 de abril de 2016

ATRAVÉS DE SOLICITAÇÃO DA VEREADORA NELMA IDOSOS SÃO CONTEMPLADOS COM REGULARIZAÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

             
   
A vereadora pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) Nelma Carvalho, mulher de fibra e garra que ven aparecendo cono umn grande destaque na oposição a atual gestão de Garanhuns, apresentou, em 2015, requerimento junto a Câmara Municipal de Vereadores de Garanhuns pleiteando ao Governo local o que concerne a regularização do Fundo Municipal do Idoso, em conformidade com o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta do Ministério Público de Pernambuco n° 04/2014.

 A justificativa, à época apresentada no requerimento, considerava que com a medida de regulamentação do Fundo Municipal, recursos poderiam ser captados através do Fundo Nacional do idoso, sendo possível assim a atuação junto a políticas públicas no que se refere ao financiamento de projetos nas áreas de assistência social, cultura, educação, esportes, justiça, saúde e transportes para pessoas de terceira (3ª) idade.

Depois do sensível apelo da vereadora ainda ano passado, o Governo Municipal parece finalmente ter se dado conta da urgente necessidade dessas políticas, já que de acordo com um recente Projeto de Lei Municipal, a prefeitura autoriza a dotação orçamentária anual de 5% para assistência ao idoso. Trata-se do Projeto de Lei nº 021/2016, que inclusive, já passou nas comissões da Casa Raimundo de Moraes, vindo ao plenário da Câmara na última quarta-feira (13), onde foi aprovado em primeira votação, seguindo agora para uma segunda votação em plenário, em reunião ordinária na próxima quarta-feira (20) onde deve ser aprovado.

Em seu perfil de uma rede social, a vereadora comemorou a conquista: “Com muita alegria recebemos na Câmara o Projeto de Lei de n° 021/2016 que autoriza a dotação de 5% anual do orçamento do Município para assistência ao idoso. Esse repasse tem o intuito de promover melhores condições em busca da proteção aos idosos do nosso Município. Mais uma conquista para a nossa população fruto do nosso trabalho.”Postado por Roberto Almeida às 10:23