sábado, 16 de abril de 2016

REFORMA POLÍTICA: POR IVAN RODRIGUES

                


                     A presente crise nacional, mesmo com o pandemônio criado pela vulgaridade dos debates e pela ausência de vozes com credibilidade perante a população, está nos deixando algumas lições significativas, a exigir providências e medidas correcionais para a salvaguarda da cidadania tão desrespeitada. Entendo que as manifestações públicas estão recomendando que a insatisfação é exemplarmente dirigida contra a classe política em geral, por não estar cumprindo suas responsabilidades. 

             Independente da discussão acadêmica surgida nas redes sociais, nunca havia assistido em minha longa vida tamanha proliferação de mestres, doutores, jurisconsultos, juristas, professores eméritos, tratadistas em que se discute a “legalidade” dos atos políticos e das ladroagens, e o seu volume é tão exorbitante que me fez lembrar Umberto Eco – recém falecido – quando disse que a “Internet está nivelando os imbecis aos detentores do Nobel”.

            Fica comprovado que a grande questão que permeia essa crise é a ausência de critérios moderadores que detenham a sanha do vezo patrimonialista dos nossos mandatários do voto popular e dos altos escalões da República; do baixo nível – sempre crescente – da representação eleitoral (lembram Ulisses que afirmou para quem reclamava desse nível que “esperassem o próximo Parlamento..”); ausência de regras mais severas contra a corrupção e melhoria da transparência da informação no serviço público. 

             Ou seja, no momento atual o mais importante é uma reforma política que institucionalize esses freios moderadores, que poderia ter sido alcançada, pelo menos em grande parte, por um governo que chegou a ter 80% da aprovação nacional. 

            Quero me ater aos atos que, mesmos legais, são profundamente imorais e aéticos, mas decorrentes de uma legislação permissiva que enseja:
I - a glória dos afortunados em detrimento da imensa maioria da população brasileira que permanece em estado de carência de um pão para matar a fome, cristalizada pela imensa desigualdade econômica que ninguém ousa tocar. Tem gente no serviço público, ganhando por mês, salários que um trabalhador de salário mínimo levaria de 6 a 8 anos para ganhar; 

II - no analfabetismo – sem falar nos funcionais - total de 20 milhões de brasileiros diante de milhares de bolsas no estrangeiro (que são importantíssimas), sabido que a alfabetização universal é o primeiro e elementar passo para qualquer projeto educacional, em qualquer país do mundo e de qualquer etnia; 

III - das normas vigentes que exigem a condenação de dois humildes que roubaram uma melancia e permitem a procrastinação da prisão de um ex-senador condenado a 31 anos de prisão, ladrão de milhões de reais, através da impetração de 34 recursos protelatórios, em nome de um farisaico (mas in casu é legal!) princípio processual do aguardo da coisa julgada; 

IV - da revolta de eminentes cultores do Direito por qualquer ofensa aos artifícios que intentam em defesa dos seus abençoados clientes e lhes garante grande receita, mas poucos estão se lixando para 20% da superlotada população carcerária brasileira que continua presa, sem julgamento, porque não têm dinheiro para os nobres defensores, nem a máquina pública lhes assegura esse direito elementar; 

V - da farra do reajuste (sem limites e com critérios viciados) dos vencimentos dos membros do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, sem falar nos benefícios indiretos que são imorais, enquanto o pobre (quando tem carteira assinada) se vira para sobreviver com míseros R$880,00. Procurem saber quantos aposentados do INSS ganham pensão acima de $4.320,00, modesta (!) verba de auxílio-moradia para cada magistrado e parlamentar, isentas de imposto de renda por ser consideradas verbas indenizatórias; 

VI - da infamante discriminação de um odiento foro privilegiado que busca proteger milhares de afortunados, ao inteiro arrepio do princípio constitucional da isonomia e do verdadeiro jogo artificioso que praticam para escapar do julgamento nos tribunais superiores, notoriamente lentos por conta, sobretudo, da sobrecarga dos artifícios protelatórios; 

VII - de um sistema previdenciário capenga que o Poder Público não tem coragem de enfrentar, uma vez que exige contrariedade aos privilegiados do serviço público e prefere-se fazer um falso debate com os beneficiários de INSS, em que se monta um discurso para fora (Orgãos Sindicais) e outro para dentro (Marajás do Serviço Público), sabido que essa última categoria representa a minoria de beneficiários e a maior responsável pelo déficit da previdência;

VIII – a proliferação de chamados Partidos Nanicos que ensejam a mais desabrida negociata nas composições partidárias e viraram, em sua grande maioria, num voraz balcão de negócios. Aconteceu até um hilariante episódio em que, no recém criado Partido da Mulher Brasileira (PMB) a que se filiara de início cerca de vinte deputados, ficou reduzido a apenas 2 (dois), numa migração tão rápida que causou inveja à Fórmula 1;

XIX – O terrível instituto da reelegibilidade, criado ao sabor das conveniências do momento político, sem a menor cautela da exigência do afastamento do cargo e sem revisão da Lei de Inelegibilidades, que levou à excrescência de permitir ao titular do cargo disputar a reeleição e impedir um seu parente de disputar por ser seu parente . E o que é mais grave – tornou-se regra – a qualquer ocupante de cargo: a partir do primeiro dia do primeiro mandato já começa a campanha da reeleição.

Dentro desse contexto, sugiro que iniciemos um debate sereno e civilizado, convocando as cabeças pensantes deste País para a formulação de algumas propostas que viabilizem o expurgo de certas situações incompatíveis com uma democracia saudável e detenham a sofreguidão sem limites da classe dominante em busca da hegemonia do poder, condicionando certos aspectos mais deploráveis e desavergonhados de nossa legislação permissiva. Como sugestão, dou abaixo alguns exemplos de temas que deveriam ser discutidos, entre muitos mais a incluir: 

1. FORO PRIVILEGIADO

2. REELEGIBILIDADE

3. PROLIFERAÇÃO DE PARTIDOS POLÍTICOS

4. REFORMULAÇÃO DOS CÓDIGOS PROCESSUAIS

5. REFORMA DA PREVIDÊNCIA GERAL

6. REGRAS E LIMITES DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS ELETIVOS

7. REDUÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS

8. ELIMINAÇÃO DE TERCEIRIZADOS EM CARGOS DE ESTADO

9. PROFISSIONALIZAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS

10. E vai por aí afora......................................

               Mas fiquem certos de uma coisa: Com o Poder Dominante atual nas três esferas, não vamos conseguir nada sem uma grande luta em todos os foros possíveis e imagináveis, inclusive nas ruas e sem um aperfeiçoamento da própria sociedade!

foto: Dr Ivan Rodrigues, Ivo Amaral e Selma Mello