domingo, 25 de junho de 2017

PREFEITURA CORRE RISCO DE ATRASAR SALÁRIOS POR CONTA DO BLOQUEIO

              Pela primeira vez desde que assumiu o Governo de Garanhuns em janeiro de 2013, o Prefeito Izaías Régis (PTB) pode ter que atrasar o pagamento dos Servidores Municipais. É que diante de um bloqueio realizado pela Justiça nas contas da Prefeitura, o calendário de pagamento, que já têm inicio nessa terça-feira, dia 27, corre o sério risco de não ser cumprido nas datas previstas pela Secretaria de Finanças no inicio do ano.

           Em entrevista ao radialista Eduardo Peixoto, da Rádio Jornal Garanhuns, Izaías revelou que mais de R$ 7,4 milhões de reais, inclusive de recursos repassados pelo Governo Federal, vinculados ao Fundeb e ao pagamento de Transporte Escolar, estão bloqueados pela Justiça. Ainda segundo Régis, o bloqueio se deu em virtude de um recurso liberado, através de liminar, no final do Governo Luiz Carlos de Oliveira, em dezembro de 2012, referente a recuperação de créditos tributários vinculados ao ISS junto ao UNIBANCO e outras instituições financeiras, que somadas passaram de R$ 10 milhões de reais 


          “Nós entramos com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi despachado na última terça-feira para o Ministro Fachim e estamos tentando desbloquear esse dinheiro. Se não recebermos, se não for desbloqueado esse recurso, nós vamos atrasar a folha de pagamento pela primeira vez, pois esse dinheiro é da folha de pagamento, inclusive do Magistério”, chamou a atenção o Prefeito, que complementou: “a nossa parte (ao qual o Município é responsável) já está depositada, mas a parte do Fundeb, nós estamos com dois milhões e cento e poucos mil bloqueados do Magistério”, observou.


         


               Ainda segundo Izaías, que revelou ter ido a Brasília, junto a advogados, para tentar acelerar o processo, a expectativa é boa quanto a solução do problema. “Nós estamos em cima da Jurisprudência gerada no bloqueio do Rio de Janeiro (contas do Estado). O Direito é bom!”, pontuou o Governante Garanhuense, que revelou ter solicitado a intervenção do Senador Armando Monteiro junto ao Ministro Edson Fachim na busca da solução do imbróglio e o consequente desbloqueio das contas do Município. Ainda segundo Izaías Régis, mesmo conseguindo o desbloqueio das contas, a Prefeitura de Garanhuns vai ter que devolver o recurso, em forma de precatório, inclusive com os valores corrigidos monetariamente.