O plenário da Câmara Municipal de Garanhuns aprovou, nesta
quinta-feira (8), o Projeto de Lei do Executivo (002/2018), que atualiza o
reajuste da grade de vencimentos de Servidores do Grupo Ocupacional Magistério de Garanhuns. O piso salarial do professor terá um
reajuste de 6,81% com data retroativa a 1º de janeiro deste ano, passando o menor valor
inicial para os professores da rede pública municipal no valor de 2.456,63, para uma carga horária de 200 horas mensais. O município de Garanhuns
garante ainda o pagamento de gratificação de regência no percentual de 14%.
Com a aprovação, a lei garante o reajuste salarial para os
profissionais do magistério do município que estão em exercício, além dos
professores inativos e pensionistas. O reajuste oferece maior valorização dos
profissionais do magistério e segue orientação do Ministério da Educação, nos
termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a
atualização anual do piso nacional do magistério.
O Prefeito de Garanhuns Izaías Regis (PTB), enfatiza a importância
do município acompanhar o piso salarial, já que é Lei Federal. “Muitos
municípios do Brasil não cumprem o piso nacional, nós estamos garantindo a
correção salarial a todos os professores da rede municipal, retroativo ao
início do ano letivo deste ano, com valores diferenciados e correspondentes a
cada classe e nível”, finalizou o gestor.
“Todos os anos o prefeito Izaías cumpre a lei federal que
determina o piso nacional dos professores. A Câmara está a favor dos
professores e da população. A aprovação desse reajuste representa uma vitória
merecida e importante para todos”, destaca o vereador Gersinho Filho (PTB). É
importante ressaltar que para conceder reajustes salariais é necessário o
equilíbrio nas contas do orçamento do município, pois não há repasse do Governo
Federal para esses aumentos.
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