CONVERSA PARA BOI DORMIR!!

Seguinte!

Como eu disse antes, isso de CNPJ é conversa prá boi dormir.

Primeiro, porque não é necessário! Segundo, porque é fácil! E barato!

Não pagam à pessoa física porque não querem (o contratante:governo, empresário, ong) pagar a quota patronal para o INSS. O custo é deles!

Qualquer contadorzinho, honesto, com um mínimo de competência, consegue resolver isto com algo em torno de cem reais (honorários mais despesas).

Qualquer burocratazinho, honesto, com um mínimo de compromisso, consegue resolver isto com um simples adiantamento em torno de cem reais.

Por que não fazem? Por quê? Acertou! Porque fazem parte da mesma... como dizer? ... a mesma... quero dizer... cadeia produtiva! Ou melhor: "cluster". Cadeia pode pegar mal... parecer provocação...

Exemplo: o burocrata exige a certidão negativa em papel timbrado... colorido! Certidão que ele mesmo poderia emitir, se necessário, sem custo nenhum. O contador gasta R$ 0,005 para emiti-la pela Internet e cobra R$ 50,00 para fornecê-la. Aí o burocrata deixa vencer o prazo de validade e pede de novo... Alguém já ouviu falar nisto?

Mas é uma ótima cortina de fumaça.

Mas nós não somos bestas não! Vamos ao que interessa!

Por lei, o titular  do direito de "inexigibilidade" é o artista. O empresário (pessoa física ou jurídica) não é artista. Empresário não canta, não toca, não dança, não pula, não planta bananeira...  O empresário é um prestador de serviço ao artista, seja como empregado, seja como autônomo, seja como procurador, seja como empresa. Suas atribuições devem estar claramente definidas num contrato de prestação de serviços, com tudo que o Direito prescreve: patrão/empregado ou outorgante/outorgado ou contratante/contratado; objeto; preço, prazo; direitos; obrigações etc. etc. etc.. Um destes etc. pode ser a exclusividade. Se for o caso, a exclusividade tem que ser um direito do tomador dos serviços (o artista!) e uma obrigação do prestador (o empresário!).

E, principalmente, o contrato de patrocínio, ou coisa que o valha, qualquer que seja a modalidade de licitação, deve ser entre o Estado e o artista. O cotratado é o artista! O contrato tem que ser assinado pelo artista. A conta bancária deve ser do artista. A produção cultural deve ser do artista. A gestão cultural deve ser do artista. Inclusive a prestação de contas. Se ele não quiser ou não puder cumprir essas obrigações, contrate outrem (o empresário?) para auxiliá-lo na tarefa, nunca para substituí-lo. E pague o custo correspondente, assim como os impostos correspondentes, que devem estar previstos no orçamento.

Mas hoje, aqui, agora, na FUNDARPE (na Fundação de Cultura também!), inverteram os termos da relação. O evento, projeto ou coisa que o valha é do empresário, produtor, vulgo atravessador. Ventríloquo! O artista é coadjuvante, figurante, laranja... mamulengo! Nem para apor a impressão digital no contrato ele serve.

Hoje, na área cultural, "empresariar" é apenas e simplesmente arranjar um besta, de preferência miserável, que lhe empreste o nome; fazer o lobby; assinar o contrato; receber o dinheiro; tirar o "seu" (10, 20 ou 30%); repassar a sobra (em dinheiro e no escurinho do cinema, para não deixar pistas!); tirar fotos coloridas; emitir  e "adquirir" NFs.

E sair por aí, fazendo maioria nas aulas-espetáculos da vida batizadas de conferências e fóruns, se proclamando "produtor cultural",  comprometido com a democratização da gestão, com a inclusão social, com a integração e com a emancipação do "tecido" cultural.

Por isto que se vangloriam de um cadastro com centenas de "produtores culturais" credenciados.

O artista que se vire para, com as sobras, produzir e gerenciar o seu evento, engolir o passivo fiscal e a responsabilidade ao menos moral, e sobreviver até a próxima crise de "bondade", no próximo "ciclo" de caridade cultural!

Falei de responsabilidade moral mas no duro no duro é de responsabilidade legal que estamos falando pois, da mesma forma que conseguem fazer o empresário receber por  um serviço que não prestou, conseguem fazer do artista o responsável pela aplicação dos recursos de um contrato que nem sequer assinou (nem ao menos leu!).

Me lembram muito um amigo que certo dia me convidou para sócio num negócio em que estava fazendo o maior sucesso, ganhando muito dinheiro. Respondi: Que maravilha, amigo! Qual é o seu ramo de negócio? Ele respondeu: "licitação".

Mas esta é outra história. Continuo pobre. Não tive competência não...

Ano passado, ou um pouco antes, um grupo de artistas e gestores culturais levamos estas questões ao Ministério Público (lembra Promotor?), solicitando a intervenção do Fórum Permanente de Combate à Corrupção, no sentido da regulamentação destas práticas subjacentes ao discurso ideológico oficial (lindo!), como eles vinham fazendo em outras áreas. A FUNDARPE (lembram Diretores?), intimada, rapidamente, espertamente, prometeu em noventa dias (?) divulgar uma Cartilha que esclareceria e resolveria todos os problemas. O Ministério Público engoliu! No dia marcado, mandou um recado dizendo que tivéssemos paciência pois estavam todos muito ocupados "cuidando" de coisas mais importante para o "tecido" cultural... O Ministério Público engoliu! Baixou a crista! Se escafedeu! Até hoje! Que eu saiba...

Depois ficam dizendo que os insatisfeitos deveriam botar a cara de fora. Botamos! Os que têm competência, compromisso e ética.

Depois ficam dizendo que os órgãos de controle estão atrapalhando. Estão, mesmo! Sabem por quê? Porque estão, os que estão, quando estão, vigiando ou correndo atrás de bandido aos invés de agir preventivamente, revisando, reformulando e divulgando métodos e processos, capacitando atores, formalizando parcerias estratégicas com a sociedade organizada etc. etc. etc.

Primeiro, a EMPETUR explodiu! Agora, a FUNDARPE balançou! Vai cair? Não sei... Até já se juntaram! Transferência de tecnologia? Não sei... O Governador não está nem aí...

Mas nós estamos, sofredores da cultura popular! Isto é o que interessa! O resto é embromação!

Esse negócio de fracionamento, no caso, é uma grande bobagem. Só prospera porque a FUNDARPE é incompetente até para se defender. Mas serve para alimentar a cortina de fumaça.

Mas a gente não pode deixar eles nos taparem o sol com uma peneira não!

A gente não pode deixar eles nos enfiarem uma "burca" na cabeça não!

A gente merece respeito! Não é só pão e circo não!

Esse papo promete!

Obrigado!
Um abraço,
Humberto Maia