A Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS) promoveu hoje (17) ato em defesa do orçamento do SUAS
em 2019. O objetivo foi firmar posicionamento contra os constantes cortes na
área realizados pelo governo federal. No Projeto de Lei Orçamentário Anual
(PLOA) de 2019, a assistência social sofreu uma redução de 50% em seus
recursos, o que corresponde a R$ 30 bilhões.
Esse valor abrange pagamentos de programas, como o Benefício
de Prestação Continuada (BPC) para pessoa idosa e pessoa com deficiência. Caso
o corte ocorra, mais de duas milhões de pessoas deixariam de receber o
benefício previsto na Constituição. Só em Pernambuco, de acordo com a Frente
Pernambucana em Defesa do SUAS, seriam cortados 160 mil beneficiários.
O presidente da A Frente Parlamentar em Defesa do SUAS,
deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma ser “inaceitável que, anualmente, seja
preciso brigar para assegurar o orçamento mínimo que garanta o funcionamento do
Sistema”. “Precisamos debater a importação da assistência social para além do
assistencialismo, e, sim, como política de Estado. Não podemos iniciar 2019 sem
que esses recursos estejam assegurados na Lei Orçamentária Anual”, destacou o
parlamentar.
De 2016 para cá, é possível afirmar que houve uma perda de
aproximadamente R$ 1 bilhão nas ações discriminatórias do Fundo Nacional de
Assistência Social. Além disso, o governo federal colocou como despesas
condicionadas (que dependem da aprovação pelo Congresso Nacional) os R$ 30
bilhões necessários para o pagamento do BPC e R$ 25 bilhões necessários para o
pagamento do Bolsa Família. Danilo Cabral ressalta que o SUAS tem visto seu
funcionamento ameaçado pela instabilidade do governo federal, que trata a
assistência social como algo secundário.
O deputado também é autor da Proposta de Emenda à
Constituição, a PEC 383/17, que visa fortalecer o SUAS, propondo que a União
aplique, anualmente, nunca menos de 1% da Receita Corrente Líquida do
respectivo exercício financeiro no financiamento do Sistema.
O SUAS é público e organiza os serviços de assistência social
no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e os
recursos dos três níveis de governo, para a execução e o financiamento da
Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Ele atua nos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência
Especializado de Assistência Social (CREAS), que são unidades públicas estatais
instituídas no âmbito do SUAS, que possuem interface com as demais políticas
públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e
benefícios da assistência social, além de atender cerca de 30 milhões de
famílias.
O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) frisou que o momento
pelo qual atravessa o País requer um aumento no investimento da assistência
social. “O que temos aqui no Brasil é o oposto. Quanto mais as pessoas
precisam, mais se quer tirar”, criticou. Já a presidente do Congemsas, Andreia
Lauande, destacou a necessidade do ato “com um cenário crítico, onde a assistência
social precisa ser salva”.
Organizado pela Frente Parlamentar juntamente com o Conselho
Nacional de Assistência Social (CNAS); o Fórum Nacional de Secretários de
Estado de Assistência Social (Fonseas) e o Colegiado Nacional de Gestores
Municipais de Assistência Social (Congemas), o evento também contou com a
presença dos parlamentares Tadeu Alencar (PSB/PE), Erika Kokay (PT/DF), entre
outros, e de representantes de entidades ligadas à assistência social.
Fotos: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
