JUIZADO ESPECIAL FUNCIONARÁ DURANTE O FIG

Garantir a segurança das milhares de pessoas esperadas na 20ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns (FIG). Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai implantar um Juizado Especial Itinerante Cível e Criminal para atuar durante o evento, na Cidade das Flores. Delitos de menor potencial ofensivo e causas cíveis menos complexas serão atendidos de imediato pelo Juizado do Inverno. A unidade funcionará em regime de plantão, na Esplanada Guadalajara, de 15 a 17 e de 22 a 24 de julho, das 21h às 3h. 

O objetivo da ação é tornar a Justiça mais rápida e eficaz para a resolução de conflitos que ocorram no evento. De acordo com o coordenador do Juizado do Inverno, juiz José Carlos Vasconcelos Filho, é necessário dotar o Festival com a presença mais atuante do Judiciário, torná-lo mais próximo do cidadão. “Nós resolveremos conflitos de interesse comum de forma objetiva. A população terá a oportunidade de presenciar ações de pacificação social”, explicou. Além do coordenador José Carlos, os juízes Glacidelson Antônio da Silva, Marcelo Marques Cabral e Milena Flores Ferraz Cintra foram designados para atuar na unidade. 


Serão encaminhados para o Juizado do Inverno casos nos quais podem ser aplicadas medidas alternativas ou detenção de até dois anos. Crimes de ameaça, desacato, lesão corporal leve, uso de substâncias entorpecentes entre outros delitos serão julgados imediatamente. “Encaminharemos, quando não for possível conciliação, as pessoas detidas ao cumprimento de medidas despenalizantes, uma proposta de prestação de serviços à comunidade”, informa o juiz José Carlos. 

O coordenador do Juizado também destaca a atividade do TJPE no combate ao uso de drogas ilegais. “Em caso de consumo de substâncias entorpecentes, se for necessário, os detidos ainda serão orientados a procurar tratamento de saúde, além de cumprir a pena estipulada”, ressalta. 

Parcerias - Através da implantação dos Juizados Especiais, o Tribunal vem atuando em eventos onde há grande presença popular. A Justiça estadual mantém, por exemplo, o Juizado do Folião, no carnaval de Recife e Olinda; o Juizado do Torcedor, que funciona nos principais jogos de futebol do Estado; e o Juizado da Paixão, no espetáculo da Paixão de Cristo, em Nova Jerusalém. 

Com o intuito de ampliar as atividades dos Juizados Especiais, foi firmado um termo de cooperação técnica e administrativa entre o TJPE e outros órgãos para a criação do Comitê Estadual de Eventos. O objetivo é disciplinar e estabelecer formas de fiscalização dos eventos esportivos, religiosos e socioculturais em Pernambuco. 

O Juizado do Inverno, durante o FIG 2010, é uma ação do TJPE, com o apoio da Secretaria de Defesa Social (SDS) do Governo de Pernambuco; Ordem do Advogados do Brasil (OAB – PE); Polícias Militar, Civil e Científica; Ministério Público (MPPE); Prefeitura de Garanhuns e Defensoria Pública do Estado.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco. 

Texto e Imagens extraídos do Portal do Poder Judiciário de Pernambuco