O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges,
destacou nesta segunda-feira (17.03), na tribuna da Casa, o anúncio feito pelo governador
Eduardo Campos de que vai liberar R$ 241 milhões para a reedição do Fundo
Estadual de Apoio aos Municípios - FEM. Segundo o parlamentar, a comunicação
foi feita na abertura do Congresso Pernambucano de Municípios, no Centro de
Convenções de Pernambuco, com a presença de quase a totalidade dos prefeitos
pernambucanos.
O deputado informou que a ação vem socorrer os municípios em um
momento de extrema gravidade. “Será um alívio para os prefeitos que perderam
recursos com a queda de repasses relativos ao Fundo de Participação dos Municípios
– FPM, que continua tiranizando a vida das prefeituras do estado, fruto de um
pacto federativo distorcido”, afirmou.
O deputado destacou que, desde 1985, o percentual
de repasse a Estados e Municípios dos impostos arrecadados pela Federação caiu
de 80% para 44%. Waldemar Borges informou, ainda, que o Governo do Estado
começa a receber os projetos dos prefeitos dessa terça (18.03) até o dia 30 de
abril. As propostas vão ser analisadas num prazo de 30 dias e a liberação será
feita em quatro etapas, sendo a primeira parcela até junho. Para o
parlamentar, a iniciativa do Executivo corrige um prejuízo que os municípios
estão tendo, e permite que eles possam realizar obras importantes em seus
municípios.
Foto: Roberto Pereira Jr.
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