quinta-feira, 15 de maio de 2014

NOTA OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO SOBRE PARALISAÇÂO DOS MILITARES EM PERNAMBUCO

Desde 2007, o Governo de Pernambuco tem como principio democrático respeitar todas as manifestações da sociedade. Em todos os momentos esteve aberto para negociação e entendimento com as diversas as categorias de servidores. Com relação aos policiais e bombeiros militares, honrou rigorosamente todos os compromissos pactuados com os respectivos comandos. Em respeito à sociedade pernambucana, tornamos público os ganhos proporcionados, pelo Governo do Estado de Pernambuco, aos policiais e bombeiros militares, no período de 2007 a 2014.
Contratações e promoções realizadas de 2007 a 2014
De janeiro de 2007 até março de 2014 foram nomeados, e permanecem na folha de pagamento, 8.935 militares, sendo 7.704 policiais e 1.231 bombeiros.
No mesmo período foram efetivadas 9.273 promoções, das quais 7.861 foram de praças (soldados, cabos e sargentos), representando 85% de todas as promoções.
No ano de 2011 foi realizada uma negociação entre o Governo do Estado e os policiais e bombeiros militares, tendo sido pactuado os reajustes para os anos de 2012, 2013 e 2014, o que foi aprovado por toda a categoria. Deste acordo, somente neste ano de 2014 todos militares terão 14,55% de reajuste, o que representa praticamente três vezes a inflação do período. Praticamente nenhuma categoria do setor público ou privado conquistou ganhos salariais tão significativos.


Evolução da remuneração básica da Polícia Militar e Bombeiros
POSTO
JAN/2007
JUNHO/2014


Coronel
5.340,04
15.976,08

Soldado
976,18
2.819,88

Variação da remuneração básica:
Todos os postos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no período de 2007 - 2014, tiveram aumento real acima da inflação, conforme quadro abaixo.
POSTO
VARIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO BÁSICA
JAN-07 - JUN/14
VARIAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÉDIA
JAN-07 - JUN/14
VARIAÇÃO DA MÉDIA, ABATENDO-SE A INFLAÇÃO
Coronel
199,18%
188,43%
138,36%
Soldado
188,87%
152,43%
102,36%
      Fonte: Inflação do período: 50,07% -  IPC-A (IBGE)
Governador concede Entrevista Coletiva
O Governo de Pernambuco compreende que ainda existe um longo caminho a percorrer para oferecer a remuneração almejada pelos seus policiais e bombeiros militares, bem como as demais categorias do funcionalismo público estadual. No entanto, diante da responsabilidade do Governo do Estado em manter o seu equilíbrio fiscal, temos a certeza que realizamos, nos últimos sete anos, um enorme esforço para recuperação do poder aquisitivo dos seus servidores, oferecendo, inclusive, ganhos reais bem acima da inflação do período.
Além dos investimentos na remuneração que fizeram os policiais e bombeiros militares de todas as patentes terem ganhos de mais de 100% acima da inflação, o Governo de Estado vem investindo também nas condições operacionais da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, com novas viaturas, o maior sistema de monitoramento por câmaras de vídeo do país, armamentos , novas sedes, equipamentos de proteção individual e recursos tecnológicos. Nunca se investiu tanto em segurança pública em no Estado de Pernambuco. 
Neste ano de 2014, o Governo do Estado foi procurado por representantes dos militares, que apresentaram uma pauta de reivindicações . O Governo, desde o primeiro momento, esteve aberto a negociações e através de seus secretários de Estado sentou à mesa com representantes da categoria. No último dia 13, o Governo foi surpreendido pela decretação da greve dos policiais militares, realizada em frente ao Palácio do Campo das Princesas, enquanto quatro secretários estavam sentados à mesa de negociação com representantes da categoria, ou seja, a greve foi decretada antes mesmo da conclusão da reunião de negociação.
No dia de ontem, 14/05, o Governo esteve dia inteiro mobilizado para realizar negociação com a categoria dos militares. Porém, os representantes dos policiais optaram por se dirigir à Assembléia Legislativa, que formou uma comissão de deputados, e passou a participar da negociação. Após receber os representantes da categoria , a comissão de deputados foi recebida por secretários do governo , que autorizaram a referida comissão a responder positivamente a três dos quatro itens em negociação. Destacamos que um dos itens não pode ser atendido por ferir a legislação eleitoral que veda a concessão de vantagem financeira neste período. A comissão de deputados levou o aceite dos três itens aos representantes da categoria que concordaram em levar esta proposta para os militares. Entretanto, infelizmente a Assembléia da categoria decidiu pela manutenção da greve.
Diante do exposto, o Governo do Estado, com o objetivo de garantir a segurança da população decidiu tomar as seguintes medidas:
- Solicitar a decretação da ilegalidade e abusividade da greve perante a Justiça Estadual;
- Solicitar a decretação da ilegalidade da greve perante o Supremo Tribunal Federal;
- Solicitar o apoio da Força Nacional de Segurança Pública e a autorização para o emprego da Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem.
Neste contexto, o Governo do Estado vem perante a sociedade pernambucana, reiterar o seu compromisso em manter o diálogo permanente e tomar todas as providências necessárias para garantir a segurança da população. 
Governo do Estado de Pernambuco