sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

LEI DO CARNAVAL

privadas

Foto: Chico Atanásio/Pref.Olinda

Sobre o projeto de Lei encaminhado à Câmara de Vereadores que aborda o Carnaval, a Prefeitura de Olinda esclarece que a regulamentação atualmente existente sobre os focos de animação não oficiais somente permite o poder público caracterizar os eventos, ou tais focos, depois que eles estiverem acontecendo. Isso significa que os camarotes podem se instalar e a prefeitura só poderá agir quando o evento estiver ocorrendo e for detectado que as ondas sonoras emitidas para fora do imóvel excedem os limites legais.

A proposta do Poder Executivo é proibir antecipadamente a realização desse tipo de evento nos principais corredores da folia, permitindo a sua realização apenas em outras ruas que não cause transtornos ao tradicional carnaval de Olinda desde que atendam todas as exigências legais.
 
 O projeto tem natureza restritiva e teve como objetivo coibir a multiplicação dos camarotes, além de deixar com o poder público um instrumento legal que lhe permita agir com antecedência sobre as festas privadas. Além de 18 ruas listadas como passarela natural da folia, ainda foi incorporada a sugestão de mais quatro outras no Projeto de Lei.

O projeto ainda trata outras questões importantes que foram aprovadas e que devem melhorar o carnaval de Olinda.

A Procuradoria Municipal aguarda agora a redação final do projeto para análise e devida compreensão do seu conteúdo.
ASCOM