DEMOCRACIA E VOTO CONSCIENTE

Por Marcia Bastos Balazeiro

• De maneira simplista, podemos dizer que Democracia ("demo+kratos") constitui o regime de governo em que o poder de tomar decisões políticas é dos cidadãos (povo), cujos anseios se expressam de forma direta ou indireta, através de representantes eleitos — forma esta mais usual, a qual corresponde ao modelo brasileiro.
• No Brasil, a Democracia ganhou fôlego com a Constituição de 1988, quando a cidadania ampliou-se, garantiu-se a liberdade partidária, restaram fortalecidos os poderes e instituído o Ministério Público forte, independente, uno e indivisível que hoje conhecemos.
• Na República Federativa Brasileira, é através do voto que os cidadãos elegem representantes, inclusive, seu presidente, que têm o compromisso com a nação de defender os interesses do povo, mas que comumente, sobrepõem a estes seus próprios interesses, financiados por grupos econômicos fortes, responsáveis por sua eleição.
• Nesse cenário, a Democracia Brasileira vem se consolidando, posto que cada vez mais, os brasileiros conhecem seus direitos e deveres e se posicionam para garantí-los, atentos aos escândalos de corrupção política frequentemente expostos na mídia.
• Votar exige responsabilidade, seja em face de nosso país, de nosso Estado, de nosso Município, da Instituição a qual pertencemos, do local em que trabalhamos, de nossa família, de nossos funcionários e dos demais cidadãos.
• Nunca existiram à disposição dos brasileiros tantas informações sobre os candidatos, sua vida pregressa, seu patrimônio, sua atuação em mandatos anteriores, a eventual prática de crimes por parte destes, a rejeição ou aprovação de suas contas em outros mandatos, se estão sendo investigados por mau uso de dinheiro público e até mesmo sobre sua conduta ética em face de acontecimentos e epísódios políticos.
• Para tanto, vale um conselho: usem a internet, seja o candidato um pretendente ao cargo de presidente, deputado, governador, prefeito, chefe de poder ou instituição ou até mesmo síndico de prédio. Coloquem no google o nome completo de seu candidato e a a expressão “prestação de contas” e vejam se seu candidato já teve contas rejeitas, se já concorreu a cargo público anteriormente (esta tarefa simples complementa as informações dos sites do TSE, TRE, do portal da Transparência Brasil, do site Vote na Web e demais sites políticos, posto que nestes somente figuram na lista dos ficha-sujas os candidatos com contas rejeitadas até oito anos passados...)
• Outra dica: investiguem, se possível, o acúmulo de patrimônio de seus candidatos. Ser rico não é crime, mas o crescimento patrimonial expressivo de alguns pretendentes a cargos públicos,mormente quando do exercício de seus mandatos, acima dos rendimentos médios mais elevados das aplicações mais rentáveis é , no mínimo, estranho... Não é à toa que desde o ano de 2002, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) exige que os candidatos apresentem uma lista com seus bens, de modo a permitir um acompanhamento de sua situação financeira.
• Sobre o tema, a Revista Época de julho de 2010 publicou, inclusive, um levantamento com base em dados disponíveis no TSE e no portal Transparência Brasil, divulgando os nomes dos candidatos com maior aumento de patrimônio durante o mandato e indicando quais os candidatos mais ricos do Brasil, com representantes de praticamente todos os Estados. Dentre as interessantes conclusões da revista, duas chamam maior atenção: 1)A grande maioria dos estados pobres, sobretudo do Norte e Nordeste, tem candidatos ricos; 2)Dentre os candidatos mais ricos do país, vices e suplentes têm, em média, os maiores patrimônios, e nem sempre tem a política como sua principal atividade laborativa. O que gera a suspeita que o que os põe na vaga é seu patrimônio e sua capacidade de financiar o candidato, que certamente, velará pelos interesses negociais daquele.
• Observe-se, porém que, muitas vezes, as informações disponíveis nos sites mencionados não estão atualizadas. Infelizmente, sob omanto da omissão , podem estar escondidos candidatos de conduta ética condenável...
• Outra dica importante: seu candidato realizou obras ou compras públicas? Verifique na internet se houve dispensa ou inexigibilidade de licitação e quais são as empresas vencedoras dos procedimentos licitatórios. Muitos desvios de dinheiro público se realizam acobertados por uma aparente legalidade. Quem quer ter vida pública, não pode se omitir de torná-la pública!
• Em um país de constantes denúncias de desvios de recursos públicos e má-fama da classe política, necessário se faz consolidar-se os mecanismos de controle e fiscalização do uso e aplicação de dinheiro público.

Ao invés disso, tendo em mira a próxima Copa do Mundo e o cumprimento de prazos para a construção de obras e a dotação de infraestrutura de transportes, o presidente sanciona medida provisória destinada a flexibilizar os processos de licitação e autorizar o aumento das dívidas dos Estados...

Vamos participar ativamente do processo democrático. Votar é preciso, mas votar com consciência, exige, conhecer seu candidato e democratizar essas informações.

PS: Marcia Bastos Balazeiro é promotora de Justiça, especialista e mestranda em Ciências-Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL)