A ação integra o Programa Pernambuco Terra Legal tem por objetivo é regularizar a situação da propriedade da terra, concedendo títulos legais para aproximadamente 14 mil agricultores, em 20 municípios do Estado. Só em Ouricuri, onde o processo já iniciou, serão 10,5 mil agricultores beneficiados.
A audiência pública do Pernambuco Terra Legal será em Garanhuns, no próximo dia 23 (quinta), a partir das 9h, no auditório da Autarquia de ensino superior de Garanhuns (Av. Caruaru, 508 Bairro de São José, Garanhuns próximo à rodoviária).
As ações do Pernambuco Terra Legal são fruto de convênios celebrados entre o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (ITERPE), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, e a Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Serão investidos na ação recursos na ordem de 2,9 milhões de Reais.
O título legal de propriedade garante aos trabalhadores rurais o acesso ao Pronaf e a outros créditos, serve como comprovante do exercício de atividade rural junto ao INSS, para fins de aposentadoria, além de valorizar o imóvel, afirmou o Presidente do ITERPE, José Estevo Mantena.
A audiência contará com as presenças do Secretário Nacional de Reordenamento Agrário, Adhemar Almeida, do Secretário de Agricultura de Pernambuco, Ranilson Ramos, além de prefeitos e autoridades locais.
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