Na ultima quarta-feira (29), o governador Eduardo Campos sancionou a Lei Estadual de n° 1776/2010, impedindo que pessoas consideradas inelegíveis de acordo com a legislação federal ocupem cargos públicos do primeiro e segundo escalões do Executivo. O Projeto de Lei Complementar “Ficha Limpa” foi aprovado na Assembleia Legislativa de Pernambuco por unanimidade e, após a sanção, passa a valer a partir de amanhã, com a sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Pernambuco foi o segundo estado a adotar a prática no Poder Executivo. Minas Gerais adotou a medida, através de uma Emenda Constitucional, há menos de uma semana. A lei mineira abrange apenas os cargos de secretários, secretários-adjuntos e subsecretários, enquanto a pernambucana engloba também diretores de fundações e autarquias, de empresas públicas e sociedades de economia mista.Lembrando a Lei Antinepotismo, criada ainda no primeiro ano de seu Governo, e a implantação do Portal da Transparência – escolhido pela ONG Contas Abertas como um dos três melhores do País – Eduardo falou da satisfação em Pernambuco estar sempre na vanguarda em matérias de transparência na gestão.
“Há dois dias do anúncio do novo secretariado e a 72 horas de começar o próximo mandato, é um ato simbólico. Um sinal dos tempos em respeito à população para que a gente possa proteger o serviço público e os interesses do povo, valorizando também os servidores”, sublinhou o governador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é muito importante para nós. Deixe-o aqui e participe desse universo onde a opinião de cada um tem o poder de fazer as coisas ficarem sempre melhores.