O Comitê Nacional de Combate à Tortura aprovou as últimas alterações
na minuta doProjeto de Lei que cria o Sistema Preventivo Nacional de
Combate à Tortura e estabelece o Mecanismo Nacional de Prevenção e
Combate à Tortura. Agora o texto segue para discussão em outros órgãos
do governo para posterior envio ao Congresso Nacional.
“A entrada em vigor do Mecanismo atende às recomendações contidas no
protocolo facultativo das Nações Unidas contra a tortura, que o Brasil aderiu em
2007”.
protocolo facultativo das Nações Unidas contra a tortura, que o Brasil aderiu em
2007”.
Uma vez aprovado no Congresso Nacional, o Mecanismo será constituído por
onze peritos que terão a prerrogativa de visitar instituições de privação de
liberdade sem autorização prévia.
onze peritos que terão a prerrogativa de visitar instituições de privação de
liberdade sem autorização prévia.
CNCT – Compõem o Comitê Nacional de Combate à Tortura (CNCT) os
seguintes órgãos:
Ministério das Relações Exteriores; Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJ);
Secretaria de Reforma do Judiciário (MJ), Departamento Penitenciário Nacional (MJ);
Pastoral Carcerária; Conselho Federal de Psicologia; Centro pela Justiça e o
Direito Internacional; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Ordem dos Advogados
do Brasil; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais do Ministério Público; Colégio de Presidentes do Tribunal de Justiça;
Fórum Nacional de Ouvidores; e quatro professores universitários na área de Direitos
Humanos.
seguintes órgãos:
Ministério das Relações Exteriores; Secretaria Nacional de Segurança Pública (MJ);
Secretaria de Reforma do Judiciário (MJ), Departamento Penitenciário Nacional (MJ);
Pastoral Carcerária; Conselho Federal de Psicologia; Centro pela Justiça e o
Direito Internacional; Movimento Nacional de Direitos Humanos; Ordem dos Advogados
do Brasil; Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; Conselho Nacional dos
Procuradores-Gerais do Ministério Público; Colégio de Presidentes do Tribunal de Justiça;
Fórum Nacional de Ouvidores; e quatro professores universitários na área de Direitos
Humanos.
É de fundamental importância o debate sobre a TORTURA por que ao contrário do que se
pensa, a mesma não morreu no período da ditadura. Ela acontece nos dias de hoje, onde
crianças e idosos são torturados fisica ou psicologicamente por parentes ou cuidadores,
por pessoas seqüestradas ou bandidos sendo investigados. Crime que mata ou que deixa
marcas irreversíveis.
pensa, a mesma não morreu no período da ditadura. Ela acontece nos dias de hoje, onde
crianças e idosos são torturados fisica ou psicologicamente por parentes ou cuidadores,
por pessoas seqüestradas ou bandidos sendo investigados. Crime que mata ou que deixa
marcas irreversíveis.
Amannda Oliveira
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