Nesta última sexta-feira algumas poucas representações da comunidade estiveram presentes ao evento intitulado de Plano Diretor,(mais uma audiência entre muitas que já foram realizadas). Afinal, o que seria o plano diretor?
Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto no artigo 182 § 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal através da Lei 10.257/ 01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade.
O Plano Diretor é um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, adstrita àquele território. Trata-se pis, de uma lei municipal específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em conta os anseios da população. Daí, ser chamado também de Plano Diretor Participativo.
Em suma, o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo.
Na fase que antecede sua aprovação, vereadores e representantes comunitários, através de audiências públicas e debates, discutem os problemas urbanos, objetivando a construção de uma cidade sustentável para as presentes e futuras gerações.
Cabe lembrar que antes da vigência do Estatuto da Cidade, o Plano Diretor era obrigatório para municípios cuja população ultrapassasse 20 mil habitantes. Agora, também é exigido para as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e cidades integrantes de áreas especiais de interesse turístico, bem como as que possuem em seus limites territoriais empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
O Estatuto da Cidade estabeleceu o prazo de cinco anos, que expirou em 10/10/2006, para que cada município elabore ou revise as regras de ocupação do solo, sob pena de expor os chefes dos Executivos locais a processos de improbidade administrativa, cuja pena máxima poderá ser a perda do mandato.
Seu conteúdo deverá estabelecer no mínimo a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, levando em conta a infra-estrutura e demanda para a utilização do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado. Estabelecerá as condições de exercício do direito de preempção, da outorga onerosa do direito de construir, das áreas onde serão permitidas a alteração de uso do solo e as operações urbanas consorciadas.
Pois bem, para quem não sabia, e ficou a reunião inteira sem saber pois os membros da comissão não tinham sequer xerox do plano para distribuir entre os participantes, ou mesmo a pauta(se é que tinha uma) para que a reunião tivesse um pouco mais de embassamento.
Lógico que a mesma, como a anterior, foi muito produtiva. O que nos preocupa é que as propostas da última reunião não estavam acrescentadas nos papeis da comissão...
Se já temos uma proposta definida, como comentam por aí, para que fazer-nos perder tempo em discutir o que não será aproveitado?
Os único fatos novos, e realmente dignos de comentários, foram as demonstrações gratuitas de poder de vereadores presentes ao evento: um representante do povo se recusou a ouvir perguntas e propostas de uma pessoa bastante discriminada, mas que faz parte da nossa sociedade. Essa pessoa, boa ou não, vota e faz campanhas politicas como ninguém! pois bem: o dito vereador saiu dizendo não ser palhaço e não perderia tempo ficando ali para ouvir besteiras insultanto por demais os que ali se encontravam.
Nosso voto de repugnação à este vereador não é de hoje, apenas. Não é um anel no dedo de alguém ou o título de vereador que o faz melhor ou endeusado. "Estar sendo vereador" significa que foi escolhido para representar o povo de sua comunidade e isso se aplica para alcolatras, deficientes físicos e mentais, homossexuais, pretos, brancos, homens, mulheres, crianças, ricos, pobres e outros mais.
Continuando a reunião, outro vereador totalmente inexperiente e sem maturidade para ouvir criticas, exigiu que lhe pedissem desculpas por se sentir agredido com a colocação de que quem de fato deve fazer as coisas não o faz!
Oras!
Onde pode parar uma cidade que está caminhando com tantas inexpressões politicas e sem nexo algum? A Câmara de vereadores, por causa de uns poucos, está totalmente desacreditada e caminhando para um colapso total.
As eleições estão se aproximando senhores. Será que os "palhaços" serão pertubados com a entrega de "santinhos" destes "deuses garanhuenses?"
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