VENDA DE BEBIDAS PARA MENORES NA MIRA DA JUSTIÇA

                 Cartão Vermelho para a venda de Bebidas a Crianças e Adolescentes. Com esse tema, a Vara Regional da Infância e Juventude em parceria com a Promotoria da Infância e da Juventude; Prefeitura e Conselho Tutelar de Garanhuns querem alertar a população e, principalmente, comerciantes, que vender ou fornecer bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes é crime e dá cadeia.

            Uma Campanha Publicitária, fundamentada na veiculação de chamadas nas emissoras de rádio de Garanhuns; utilização de carro-de-som; fixação de cartazes e faixas, bem como na distribuição de panfletos sobre o tema, buscará alertar a população quanto a prática cada vez mais presente no Município. “Bares, lanchonetes, clubes, boates e congêneris, em busca de um lucro fácil, vêm indiscriminadamente em nosso Município, vendendo e servindo bebidas alcoólicas aos jovens freqüentadores, colocando em risco as crianças e adolescentes. De forma que a Justiça e o Ministério Público não podem calar-se diante de tais acontecimentos”, registra a Juíza Karla Fabíola, da Vara Regional da Infância e Juventude, uma das coordenadoras da Campanha.    

            Para tratar do assunto junto a sociedade, foi realizada uma Audiência Pública hoje,  dia 10 de maio, ás 9h, no Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite. “Neste primeiro momento,  instruimos os donos de supermercados, bares, restaurantes, lanchonetes, boates, clubes sociais e casas de shows, a exigir a necessária identificação de todos os jovens que pretendam adquirir ou consumir bebidas alcoólicas. Vamos inclusive firmar termos de compromisso neste sentido”, informa a Juíza Karla Fabíola, que complementa: “O Artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, disciplina que vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma a criança ou ao adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, é crime, com pena de 2 a 4 anos, além de multa. De forma que nem a alegação de que a criança e o adolescente encontra-se acompanhado pelos responsáveis ou por pessoa adulta, será considerada pela Justiça”, chama a atenção a titular da Vara Regional da Infância e Juventude.

            Estudantes da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Universidade de Pernambuco (UPE), através do Curso de Psicologia, bem como da Faculdade de Direito de Garanhuns (FDG) irão auxiliar a Justiça na fiscalização e implementação desta Campanha. “Esses universitários atuarão como voluntários, e serão devidamente capacitados, treinados pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE), para atuarem como fiscalizadores, como parceiros da Justiça, para fiscalizar estas campanhas. Independente disso, obviamente, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Conselho Tutelar, também atuarão de acordo com a função de cada órgão”, finaliza a Juíza Karla Fabíola, da Vara Regional da Infância e Juventude, que ao lado da Promotora Marinalva Almeida, da Promotoria da Infância e da Juventude, coordenam a Iniciativa.

            Ainda durante a Audiência Pública foram abordados temas voltados ao combate da Exploração Sexual Infanto-Juvenil em Garanhuns.