Boa noite!
Houve uma alteração no local da Caravana do Processo Eletrônico. A aula sobre informatização do judiciário será hoje, às 19h, Garanhuns Palace Hotel, na Avenida Rui Barbosa, 626, bairro de Heliópolis. Seguem mais informações sobre a Caravana. Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Atenciosamente,
Helena Alencar
Garanhuns recebe Caravana do Processo Eletrônico nesta quinta (16)
O município de Garanhuns, no Agreste pernambucano, é o próximo a receber a Caravana do Processo Eletrônico da Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA), da OAB-PE. Advogados e estudantes de Direito já podem se inscrever no curso para se atualizarem sobre informatização do processo judicial no país, previsto na Lei 11.419/2006. A aula será na próxima quinta-feira (16/06).
Para a emissão do certificado digital, basta que os profissionais levem as carteiras da OAB-PE (modelo novo com chip) e original do comprovante de residência. O custo para o certificado é de R$ 120,00. Também é possível agendar a certificação eletrônica na ESA, sempre das 14h às 18h, pelo telefone 3224-7282.
O curso da Caravana do Processo Eletrônico tem duração de quatro horas e será ministrado pelo conselheiro estadual, ouvidor e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB/PE, Frederico Preuss Duarte. O conteúdo inclui a certificação digital, as novidades da Lei do Processo Eletrônico, o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho e a Prática do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
A aula ocorrerá no Garanhuns Palace Hotel, que fica na Avenida Rui Barbosa, 626, bairro de Heliópolis. A taxa é de R$ 15 para advogados adimplentes e estudantes e de R$ 20 para o público em geral, e as inscrições devem ser feitas na sede da OAB/Garanhuns, que fica na rua Dom Luiz de Brito, 69, no Centro. Todos os participantes do curso receberão certificados. Mais informações: (87) 3761-0898, ramal 232.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO HOJE
Com a informatização da Justiça brasileira, espera-se que haja uma maior agilidade desde a petição inicial até a execução dos processos. Algumas experiências vêm demonstrando que as práticas processuais por meio eletrônico representam um grande avanço para o Judiciário, simplificando as rotinas.
Na Justiça Federal, pode-se optar pelo processo físico ou eletrônico, a critério do autor no ato da propositura. Dois sistemas virtuais já foram adotados: o Creta, nos Juizados Especiais Federais, e o PJe (Processo Judicial Eletrônico) para ações de natureza cível, exceto para as execuções fiscais. O PJe, implantado no segundo semestre de 2010 na Justiça Federal de Pernambuco e em breve também na 2ª instância do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deve ser transformado pelo Conselho Estadual de Justiça (CNJ) em uma plataforma de uniformização do processo eletrônico em todo o país.
A Justiça Estadual já adota o Processo Judicial Digital (Projudi) em quatro juizados especiais cíveis da capital. No primeiro semestre de 2011, haverá a centralização dos Juizados Especiais do Recife em uma unidade no bairro da Imbiribeira e, nas novas instalações, todos os processos cíveis de juizados especiais do Recife tramitarão pelo PJe.
Na Justiça do Trabalho, o que existe é o peticionamento eletrônico através do sistema e-Doc. O advogado não precisa mais se deslocar ao Fórum para ingressar com a ação, pois o meio eletrônico pode ser utilizado desde que as petições com respectivos estejam em arquivo com tamanho de até 2Mb.
Tanto para a utilização do PJe quanto para o e-Doc, é necessário certificado digital do tipo A3, gravado no chip existente na carteira do advogado. Para obtê-lo, acesse o site da OAB/PE (www.oabpe.org.br) e clique no ícone “certificado digital” no rodapé da página.
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