Além da denúncia do Ministério Público de Garanhuns que saiu no Jornal do SBT, que tem como principal foco as casas Populares da COHAB III, a Prefeitura também está sendo denunciada anonimamente ao Ministério público federal, neste caso de forma bem mais abrangente como vemos no resumo de despacho do órgão federal a seguir:
Resumo do despacho
1. Trata-se de denúncia anônima que noticia a esta PROCURADORIA DA REPÚBLICA supostas irregularidades praticadas pelo atual PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS/PE, SR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, consistentes no desvio de verbas públicas.2. Do teor da denúncia sobressaem-se os fatos referentes às irregularidades na Construção das “Casas Populares da Cohab III”1 e nas licitações2 envolvendo aquisição de medicamentos, reformas de escolas, merenda e transporte escolar, máquinas e equipamentos para estradas e ruas, bem como licitação para digitalização dos documentos da Prefeitura.3. Referida documentação informa, ainda, a existência de funcionários da Prefeitura de Garanhuns/PE que não prestam serviços, os chamados contratos “fantasmas”, os quais recebem regularmente seus salários como se assíduos trabalhadores fossem. 4. Acrescenta, ainda, diversos nomes3 de pessoas diretamente ligadas ao Prefeito, inclusive familiares4, as quais estariam aumentando absurdamente seu patrimônio em razão das “fraudes” perpetradas. 5. Outrossim, são noticiadas irregularidades envolvendo a Autarquia Municipal de Transportes e Trânsito – AMTT, as verbas provenientes do Ministério do Turismo, bem como os concursos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns – AESGA.6. Em consulta realizada pelo Setor de Controle Processual desta Procuradoria da República foram constatados diversos procedimentos em curso envolvendo a Prefeitura de Garanhuns/PE nas áreas de: saúde (assistência farmacêutica, medicamentos, Hospital Dom Moura, V GERES, médicos estrangeiros, TFD); obras (casas populares da COHAB III, proteção das nascentes do Rio Mundaú, pavimentação asfáltica, drenagem urbana de vias); educação (Escola Professor Mário Matos), etc. Garanhuns/PE, 09 de agosto de 2011.
ANTÔNIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO
PROCURADOR DA REPÚBLICA
Baixe o documento original clicando na imagem abaixo:
Blog Educação e Luta.
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