A
Receita Federal libera nesta segunda-feira (25) às 8h o programa
gerador do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o
contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no
endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem
erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o
dinheiro nos primeiros lotes.
O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso.
O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração
poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas
agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão
obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos
tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi
corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar
alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não
tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$ 40 mil.
A
apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à
incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com
atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro
de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor
superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.
O
valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por
dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das
deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados
domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite
para os gastos com despesas médicas.
A
expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em
2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física.
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