AUXILIO RECLUSÃO

Depois do grande interesse pelo post do Avestruz Master, Telexfree e INSS  resolvi continuar falando sobre a previdência brasileira, mais especificamente sobre o benefício de auxilio-reclusão, que tem gerado tantas polêmicas nas redes sociais.

As polêmicas estão basicamente em torno de “que absurdo TODOS os presos ganham um salário mínimo” ou “o sujeito mata, vai para cadeira e ganha  R$ 4.159,00″ (enquanto você trabalha, paga impostos e ganha R$678,00!) e por ai vai. Esses comentários, em grande parte, são feitos com boa vontade, mas com uma certa dose de desinformação. Parece um pouco estranho um sujeito cometer um crime e ganhar um salário, enquanto outros tentam de todas as formas ganhar um salário dignamente e não conseguem. A intenção em geral é boa, não há dúvidas disso, entretanto elas carecem de um fator mais técnico, se assim podemos dizer.

Aqui não quero entrar no mérito se o INSS é bom ou ruim, se é ou não uma pirâmide, se o governo tem adotado as medidas cabíveis para solucionar os problemas da previdência… Quero abordar apenas os aspectos técnicos referentes a este benefício.

O art. 3° da lei 8.212/91 estabelece que “A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.”. Veja que logo de cara fica evidente não são todos os presos que possuem o direito ao benefício, apenas os beneficiários do INSS tem esse direito, ou seja, apenas aqueles que contribuem para a previdência tem esse direito.

Outra polêmica gerada é que se o indivíduo matou, roubou, etc… e foi condenado e preso, por qual motivo teria direito a este recursos, já que está preso e vive as custas do Estado. Pois bem, a lei 8213/91 no seu artigo art. 18 diz que “O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços: II – quanto ao dependente: b) auxílio-reclusão.”. Repare que o benefício de auxílio-reclusão não se destina ao sujeito preso e sim aos seus dependentes. Se o sujeito trabalhou e contribui, seus dependentes possuem o direito de não ficarem desamparados.

O valor do benefício também é outro ponto levantado. Se o sujeito ganhar R$ 10.000,00 mensais então o Estado irá arcar com o mesmo valor. Errado! Primeiro, o valor mencionado é superior ao teto da previdência, não existe chance disto acontecer. Segundo, o benefício só é concedido para os segurados (ou seja, contribuintes) de baixa renda. Esta informação está bem clara na Portaria Interministerial Nº 15, de 10 de janeiro de 2013, portarias, cujo trecho principal é (grifos nossos): “Art. 5º O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2013, será devido aos dependentes do segurado cujo salário-de-contribuição seja igual ou inferior a R$ 971,78 (novecentos e setenta e um reais e setenta e oito centavos), independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas”.

José Freitas.