Depois de termos conseguido na ultima quinta feira a primeira vitória em favor do povo, após a decisão de retirar de pauta o Projeto de Lei nº 18/2013 de autoria do Chefe do Poder Executivo que aumenta o valor da taxa de contribuição, fomos a CELPE (Grupo Neonergia) buscar informações visando analisar mais detalhadamente essa questão.
Conseguimos informações importantes, como o valor que a Prefeitura Municipal de Garanhuns arrecada em média R$ 113.221,00 (cento e treze mil duzentos e vinte e um reais ) . Já o valor que a Prefeitura Municipal de Garanhuns paga em média pela Iluminação Pública de Praças e Vias Públicas no Município é de R$ 125.849,00 (cento e vinte e cinco mil oitocentos e quarenta e nove reais) . Portanto o valor que a Prefeitura Municipal de Garanhuns desembolsa e paga é de apenas R$ 12.628,00(doze mil seiscentos e vinte e oito reais), pagando apenas cerca de 10% do valor que as vias públicas e praças consomem, sendo 90% pago pela população.
Não contente com isso, o Projeto nº 18/2013 de autoria da Prefeitura visa aumentar a contribuição da população, acarretando assim um aumento na arrecadação, passando em média para mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), passando o Município a ter um “lucro” de mais de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Em 2002 com a emenda constitucional nº 39 que autorizou os Municípios a cobrarem a contribuição de iluminação pública para o custeio da mesma, não quis dizer que a população era que teria que arcar com toda a iluminação, muito menos a Prefeitura querer “lucrar” em cima da contribuição dos seus munícipes! Já não basta a carga tributária que a nossa população é submetida a pagar, vem essa ação da Prefeitura, através do Prefeito Izaias Regis querer lucrar em cima da contribuição que a população paga com o custeio da iluminação pública. A Prefeitura tem anunciado que irá substituir as lâmpadas da entrada da Cidade, Avenida Rui Barbosa e o Centro da Cidade por Lâmpadas LED. A Prefeitura também através do seu Prefeito tem anunciado que irá melhorar a iluminação pública nos bairros de nossa Cidade, como também colocar luminárias onde não existem. Concordo plenamente, mais é obrigação da Prefeitura investir nessas substituições, como também melhorar a qualidade de iluminação pública, e não população arcar com essa despesa! Vale ressaltar que com as lâmpadas LED o consumo de energia vai diminuir, ou seja o que era para baratear estará encarecendo, e quem vai pagar com tudo isso é você contribuinte, ou seja o povo de Garanhuns.
A contribuição da iluminação pública que a população paga, é para custear (a lei é clara) e não para dar lucro a Prefeitura na arrecadação desta receita.
O nosso entendimento após se aprofundar mais ainda na matéria e de termos esses dados em mãos, achamos totalmente desnecessário qualquer aumento dessa contribuição, uma vez que o valor que a Prefeitura de Garanhuns arca em torno de 12 mil reais é insignificativo para a mesma.
Para finalizar, o que nos leva a entender é que o Sr. Prefeito Izaias Regis quer pagar as contas de iluminação das praças, escolas, PSF”s entre outras, com o dinheiro arrecadado do povo na contribuição de iluminação pública, o que é totalmente de obrigação da Prefeitura.
Hoje tivemos uma reunião com Secretários e Vereadores na sala das comissões onde ficou combinado que iremos analisar mais o Projeto em uma nova reunião das comissões, mas já ficou acordado que irá baixar alguns percentuais do valor inicial do projeto. Ainda iremos tentar sensibilizá-los que não há necessidade nesse momento de nenhum aumento d Contribuição de Iluminação Pública (CIP).
Ver. Sivaldo Albino
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