AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO HOSPITAL REGIONAL DOM MOURA

Diversas instituições estiveram representadas na Audiência Pública que aconteceu nesta quarta-feira, 26, promovida pela Câmara de Vereadores de Garanhuns para discutir a situação do Hospital Regional Dom Moura. O encontro começou às 9h da manhã e se estendeu até depois das 15h, contando com grande número de pessoas nas cadeiras do plenário Álvaro Brasileiro Vila Nova.

Dentre as autoridades, estiveram na tribuna a prefeita de Jupi e presidente da CODEAM, Celina Brito, o Promotor de Justiça Alexandre Bezerra, Dra. Ricarda Samara, Gestora da V GERES, os representantes do CREMEPE, Dra. Claúdia Regina Cordeiro e Dr. André Marrocos, o Secretário de Saúde de Garanhuns, Dr. Harley Davidson, o Presidente da OAB-Seccional Garanhuns, Dr. Paulo Couto, a coordenadora do Hospital Infantil Palmira Sales, Ir. Cosma de Jesus, o Secretário de Direitos Humanos do município, Pedro Passos, a representante do SIMEPE, Dra. Olga Leocádia, o Diretor da UPE-Garanhuns, que conta com o curso de medicina, Prof. Clóvis Gomes e o estudante Éverton Farias, do CAMUP, Centro Acadêmico de Medicina Ulisses Pernambucano.

O presidente da Câmara, vereador Audálio Ramos Filho presidiu a reunião, que foi requerida pela vereadora Luzia Cordeiro (Luzia da Saúde), presidente da Comissão de Saúde da Casa Legislativa. Representando o próprio hospital esteve a Dra. Karla Freitas, gestora da Instituição de Saúde e a Dra. Ricarda Samara, Gestora da V Gerência Regional de Saúde, que afirmou ao final do encontro que o momento foi oportuno para que a sociedade pudesse tomar conhecimento da gestão do Hospital Dom Moura, e para unir as instituições e os municípios em busca de alternativas para solucionar diversos problemas. “Colocamo-nos à disposição, apresentamos o trabalho realizado, mas o Hospital é de todos, e todos aqui assumiram sua parcela de responsabilidade e assumiram também o compromisso de melhorar nosso hospital de referência regional”.

Audálio Ramos Filho disse que a Câmara de Vereadores tem possibilitado trazer ao debate os assuntos que digam respeito diretamente à população, e recentemente, outra Audiência Pública expôs as perdas da seca para a região. “Registremos também que debatemos Transparência Pública com membros da Controladoria Geral da União” – afirmou o presidente da casa.

No encontro desta quarta, Dra. Ricarda Samara, apresentou dados da regional de saúde, inclusive trazendo valores de investimentos do Governo do Estado para a melhoria da saúde na região, como a UPAE - Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado, o SAMU e a reforma do Hospital Regional Dom Moura, que custará R$ 6 milhões. Somente a UPAE é um investimento de R$ 26 milhões, o prédio com os equipamentos. A gestora apresentou os números dos atendimentos do HRDM por município, mostrando que num contingente de 600 mil pessoas na região, e Garanhuns com apenas ¼ desta população, ocupa hoje quase 90% dos atendimentos. Em grande parte que não seriam para o hospital, que é de referência regional, ou seja, não deveria estar cuidando do primeiro atendimento.

Praticamente todos os vereadores estiveram presentes e participaram amplamente do debate, onde os representantes das instituições tiveram espaço para apresentar seus posicionamentos, e depois a plenária fez suas perguntas, sendo inclusive, a palavra franqueada para novos questionamentos depois que foi solicitada maior participação do público.

Iniciando pela vereadora que pediu a Audiência, Luzia da Saúde afirmou que o debate é urgente, assim como as medidas para solucionar os diversos problemas constatados pela população, as reclamações chegam aos vereadores e à imprensa. A vereadora apresentou quadros revelando os papéis de cada instituição na gestão da saúde, e revelou que Garanhuns precisa de um Hospital de Emergência, assim como uma Casa de Acolhimento. Encerrou dizendo que acha insuficiente o número de 26 novos médicos que estão assumindo no Hospital Dom Moura, nomeados após Concurso Público.

Uma das questões levantadas na Audiência foi o fato de Garanhuns sobrecarregar o Hospital Regional Dom Moura, inclusive pelo fato de ser uma das duas únicas cidades que fazem parte da regional que não dispõem de um hospital municipal para o primeiro atendimento.

A Dra. Cláudia Cordeiro, representando a classe médica, relatou a dificuldade de trabalhar nas condições apresentadas pelo hospital. “Muitas vezes é um só médico para mais de 200 pacientes. Os médicos estão deixando o hospital porque não querem ver gente morrer. Preferem trabalhar nos PSF´s” – afirmou a pediatra, que disse ainda que a prefeitura só dispõe de três pediatras, e cada um atende somente 90 crianças por mês. “Aí todo mundo vai para o Dom Moura!”. Entretanto a representante dos médicos foi questionada pelo compromisso dos profissionais, com faltas constantes, saídas do plantão para atender em seus consultórios particulares e até omissão de serviço dentro do hospital. Segundo a Dra. Karla Freitas, diretora do hospital, 14 médicos estão respondendo algum tipo de investigação administrativa e foram notificados ao CREMEPE. Outros profissionais denunciaram que a atual gestora do HRDM tem sofrido boicote de parte dos médicos ao seu trabalho, que tem buscado organizar plantões e exigindo mais dos funcionários do hospital. A Audiência Pública mostrou que o corpo de funcionários apóia o trabalho da atual gestora.

Dra. Cláudia afirmou que Garanhuns precisaria mais de uma UPA normal que atendesse emergência que a UPAE, que será inaugurada no próximo mês. “O médico do Dom Moura está sobrecarregado. A população quer bater no médico. Falta equipamento básico como bisturi elétrico e aspirador na pediatria”. Dr. André Marrocos foi ainda mais incisivo em suas críticas, dizendo que a situação está um caos. Somente no último plantão foram mais de 230 atendimentos. (Momentos depois, foi questionada a falta do médico que estaria também no mesmo dia). Dr. Marrocos questionou também a chegada do SAMU Regional –“Pra quê? Pra despejar paciente no Dom Moura? Muitas vezes nem é caso para Garanhuns. Se for neuro, o SAMU deve encaminhar para Caruaru, mas já deixa no Dom Moura, e pronto!”.

A representante do COSEMS (Conselho dos Secretários de Saúde Municipais) Nilva Mendes, Secretária de Saúde de Lagoa do Ouro, discordou plenamente da opinião de seus colegas. Segundo ela o SAMU foi uma grande conquista. Hoje os pacientes são conduzidos com segurança, acompanhado por profissionais, oferecendo mais qualidade no transporte –“Antes nós tínhamos carros fantasiados de ambulâncias” – e foi além, “a UPAE é importantíssima, vamos organizar nosso atendimento municipal, economizar com exames e poder oferecer melhores condições aos nossos pacientes antes que eles precisem do hospital. Primeiro a atenção básica, o PSF que encaminha para a UPAE, e aí não precisamos do hospital. É preventivo, é saúde com agilidade”. Segundo Nilva Mendes, os secretários de saúde estão comemorando a chegada da UPAE,

que oferecerá atendimento multi-especializado com cirurgias eletivas.

Outra preocupação de Dr. André Marrocos é a formação profissional dos estudantes de medicina e a residência multiprofissional que já existe no Hospital Dom Moura. “Se o hospital não dá conta do trabalho diário, com diversos problemas, como poderá formar com capacidade os jovens que vão fazer residência? Mas temos esperança, pois conseguimos fazer uma passeata para mostrar a todos estes problemas e esta Audiência Pública também é uma mostra que estamos no caminho certo”.

A preocupação pela formação também foi demonstrada pelo estudante Everton Farias, do CAMUP, do curso de medicina da Universidade de Pernambuco. Aliás, uma sugestão dada pelos estudantes, com boa representatividade no plenário foi que a UPE assumisse a parte de educação dentro do hospital. Everton disse que não adianta apontar um só culpado pelo atual momento, pois todos são, poderes executivo, legislativo e até o judiciário, inclusive nós. “Não adianta tanta reforma se não investir no humano para resolver os problemas. Tijolo e cimento não faz saúde” – afirmou, que encerrou: “Nesta casa estão as pessoas que podem resolver este problema, e o governador tem que atender, pois quem manda é o povo”.

A presidente da CODEAM, Celina Brito, que esteve no evento acompanhada do Secretário Geral da entidade, Eudson Catão, disse que a Audiência Pública para tratar do tema, de tão necessária já poderia ter acontecido antes. Lembrou que o Hospital é regional, não apenas de Garanhuns, e que os prefeitos também reclamam. Celina chamou todos à responsabilidade, disse que é hora de arregaçar as mangas e resolver de vez os problemas, pois o povo é forte, e a hora é essa. A presidente do órgão que congrega mais de 40 municípios, colocou o LABAM, Laboratório do Agreste Meridional, que funciona na entidade à disposição de todos, pois tem condições de fazer 3 mil atendimentos/mês, com resultados on-line, com mais agilidade.

Eudson Catão afirmou que entrará em contato com o deputado estadual Guilherme Uchoa, Presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, solicitando que o tema desta Audiência Pública entre na agenda da Casa.

O Secretário de Direitos Humanos de Garanhuns, Pedro Passos, mostrou descontentamento com a representante dos médicos, que teria dito que seria pior ficar contra os médicos. Passos achou a explanação da profissional uma forma de amedrontar. “Pior é ficar contra o povo!”. Depois, afirmou que 113 médicos para o Hospital Dom Moura é muito pouco e que gestões passadas ficaram marcadas com escândalos de corrupção, por isto a população fica sempre alerta com tantas reformas. Quanto aos atendimento, alertou: “Todos os dias ali se infringe os Direitos Humanos”.

O Secretário de Saúde de Garanhuns, Harley Davidson, apresentou dados estatísticos e investimentos para mostrar a inviabilidade da continuação do Hospital Municipal, fechado logo no início da atual gestão do prefeito Izaías Régis, que na prática funcionava como uma casa de parto. “O Hospital tinha um alto custo. Estamos investindo menos e oferecendo mais serviços, com a parceria com o Hospital Infantil Palmira Sales, que é filantrópico”. Quanto ao primeiro atendimento, Harley Davidson afirmou que já está em curso o projeto da UPA 24h, que vai atender urgências e emergências. “Estamos planejando a saúde do município, com o Conselho de Saúde, e tenho certeza que com a UPA 24h vamos desafogar o Hospital Dom Moura”. O secretário afirmou também que já é costume da população passar direto para o hospital sem passar pela atenção básica, pelos PSF´s. “Temos hoje no município 52 especialidades médicas, mas que ainda assim não atendem a demanda. Temos limites, mas planejamos o nosso Centro de Parto Normal e a instalação em breve do Complexo Regulador do NASG, para melhorar a marcação das consultas na unidade” – afirmou o gestor municipal.

O Promotor de Justiça, Dr. Alexandre Bezerra, foi um dos últimos a falar antes da abertura para a platéia. Antes, agradeceu o apoio da Câmara de Vereadores de Garanhuns, e de seu presidente Audalio Ramos Filho, posicionando-se contrário á aprovação da PEC-37, que impediria o Ministério Público de investigar. O projeto foi rejeitado na Câmara dos Deputados. Segundo Bezerra, o gesto da Câmara de Garanhuns foi seguido por outras casas legislativas do estado.

Alexandre Bezerra afirmou que mais que as medidas curativas, as autoridades deveriam evitar que a população adoeça. Propôs discutir, com os 21 municípios, novas alternativas, consorciar, debater com os demais legislativos, pois são eles os responsáveis pelas políticas públicas e os orçamentos. Disse ele –“Precisamos fortalecer os parlamentos, nos incluir neste processo, votar com consciência, pois estamos sempre pagando os preços de nossas escolhas. O HRDM é somente o sintoma desta doença, enquanto discutimos nomes e problemas menores, deixamos de tratar as causas. Precisamos que as pessoas tenham habitação, cultura, educação, lazer... Pois a falta de direitos fundamentais levam à doença. Chegou a hora de ir adiante, trilhar outros caminhos”.

O Promotor de Justiça foi bastante aplaudido, principalmente quando enfatizou diretamente o Hospital Dom Moura – “Não vou interditar, nunca!! Prefiro a luta, a busca da solução, o diálogo, o debate, ... O caminho é esse. Cheguei a pedir a Sérgio Leite (deputado estadual, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa) que realizasse esta Audiência no Recife, para que resolvêssemos os problemas sem precisar a judicialização, como conseguiram os estudantes de medicina da UPE. Não precisa levar tudo pra justiça se há a vontade de se resolver. Reconheço todos os problemas do Dom Moura, mas vamos romper paradigmas, quebrar o corporativismo da classe médica, vamos lutar pelos bons médicos, pois os maus não nos servem”. 

Ao final de sua fala, Dr. Bezerra pediu compromisso com o povo aos estudantes de Medicina da UPE. “Somos nós, o povo, que estamos custeando seus estudos, pensem nisso no futuro”.

Dra. Karla Freitas, ex-gestora do Hospital Emília Câmara em Afogados da Ingazeira e do Hospital de Limoeiro, apresentou números do Recursos Humanos do Hospital Dom Moura, quadro de atendimentos e contou como recebeu a instituição. “Não tinha processo licitatório, medicamentos... Precisamos parar para organizar. Infelizmente os problemas são históricos, mas o Hospital vai exercer o seu papel. Hoje não podemos trabalhar a UTI por falta de médico, somente com a chegada dos concursados vamos completar o plantão, inclusive nos finais de semana.” – afirmou.

O vereador Gil PM, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa Raimundo de Morais, fez uma série de questionamentos, e lembrou que fez inclusive ao Secretário de Saúde do estado, Dr. Antônio Figueira, e gostaria de sua presença na Audiência. Segundo o vereador, não era para o município ter fechado seu hospital. Gil criticou parte da população que reclama, mas não participa de momentos como este criado pelos vereadores para debater um tema desta relevância.

O Assistente Social Diogo, fez uma série de questionamentos, lembrando de tantos outros profissionais que também fazem a saúde, citando cada especialidade. Depois, o jovem fez uma série de denúncias, dentre elas

que médicos deixam de fazer cirurgias no Dom Moura para levar para hospitais particulares, cobrando R$ 6 mil pelo serviço. Diogo afirmou que a classe médica está boicotando a diretora e que muitas vezes os enfermeiros precisam apelar para que determinados médicos atendam pacientes. “Já cheguei a me passar por médico no telefone para conseguir uma senha em outro hospital para encaminhar paciente”. Diante da diretora do Hospital e do representante do Ministério Público, as acusações do profissional ficaram de ser investigadas administrativamente e na esfera judicial.

O vereador Sivaldo Albino clamou aos colegas de Diogo que não o deixem só nas denúncias, façam abaixo-assinados e encaminhem para a justiça tomar as providências. Albino questionou a política de saúde do município, que segundo ele, está planejando demais e não tem mostrado resultados: “Ainda não disse a que veio, já se vão seis meses e não há ação, fica só no planejamento”.

O presidente da Câmara de Vereadores ressaltou a importância do encontro e das instituições buscarem soluções. “O HRDM é um problema regional, de órgãos estaduais, e por isto agradecemos aos seus representantes virem debater nesta esfera.” – afirmou Audálio Filho.

Usaram da palavra ainda o vereador Zaqueu Lins, que registrou ter sempre sido bem atendido no hospital, entretanto, conhece também histórias de ofertas de cirurgias em hospitais particulares, onde médicos afirmariam não ter condições de operar no hospital público. Zaqueu também denunciou que médicos nos PSF´s trabalham apenas uma hora ou pouco mais que isso por dia, quando deveriam dar a escala completa. E a Dra. Olga Leocádio, representando o SIMEPE, que também expôs seu posicionamento, condenando médicos descompromissados com o serviço público e pedindo melhores condições de trabalho para aqueles

que fazem da medicina a sua missão, orgulhando a categoria.

Com o microfone aberto ao final para a plenária, algumas pessoas contaram novas histórias, outras pediram mais participação da população e acesso ao debate.

Aproximava-se das 15h30 quando o Presidente da Casa, Audálio Ramos Filho deu por encerrada a seção.

fotos: Maxwell Bento