SECRETARIA ESCLARECE, AO BLOG DE CARLOS EUGÊNIO, A OPÇÃO DO PREFEITO POR DIÁRIO OFICIAL DA AMUPE

GARANHUNS - Secretaria esclarece opção de Prefeito por Diário Oficial da AMUPE

A Secretaria de Comunicação Social esclarece ao blog de Carlos Eugênio, aqui nosso pequeno protesto quanto a não divulgação para todos que fazem a noticia nessa cidade, as informações sobre a implantação do Diário Oficial dos Municípios – AMUPE, como meio oficial de comunicação dos atos administrativos do Governo Municipal.

O material responde a posição do vereador Sivaldo Albino (MD), que na reportagem ‘GARANHUNS - Vereador denuncia falta de Transparência no Governo Municipal’, publicada neste Blog na última terça-feira, 11, apresenta valores que não justificam a opção do Prefeito Izaías Régis (PTB) em tocar a versão impressa do atual Jornal Oficial pelo formato on-line do

Diário Oficial da AMUPE (confira a Matéria:http://www.blogdocarloseugenio.blogspot.com.br/2013/06/garanhuns-vereador-denuncia-falta-de.html). O Projeto de Lei foi aprovado em 1ª votação por ampla maioria, 12x1, na última terça-feira, 11. Como já vem se tornando prática corrente, apenas Albino votou contrário a mensagem do Executivo.

Agora, o Município traz informações que descredibilizam as hipóteses levantadas pelo Parlamentar, que integra a minúscula bancada de oposição no legislativo garanhuense. Todavia, o fato do Governo Municipal ainda não ter enviado as informações solicitadas pelo vereador Sivaldo Albino, conforme denuncia na reportagem, não são explicadas no comunicado enviado ao Blog.   

CONFIRA A POSIÇÃO OFICIAL DO GOVERNO DE GARANHUNS:

“SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS – AMUPE - O Governo Municipal esclarece que a implantação do Diário Oficial dos Municípios - AMUPE como meio oficial de comunicação dos atos administrativos da Prefeitura de Garanhuns, só vem aumentar a transparência do órgão.

Hoje a Prefeitura de Garanhuns utiliza-se da divulgação nos murais. E mensalmente publica os seus atos no Jornal Oficial do Município, o que não atende à demanda de publicações, nem de publicidade, já que as leis e/ou decretos de um mês, só serão publicadas no outro.

 

Com a implantação do Diário Oficial dos Municípios – AMUPE – a população terá acesso diário por meio da Internet, um dos veículos mais eficazes para o alcance da informação, tanto pela popularidade, quanto pela velocidade.

Quanto à comparação feita de custos, esclarecemos que o custo do Jornal Oficial atual é para uma publicação mensal. O Diário Oficial dos Municípios - AMUPE contempla os moradores com informação diária, como deve ser. Informamos também que o valor que será pago mensalmente, não será pela implantação do Diário, é uma contribuição associativa do município à AMUPE. É que de acordo com a Resolução Nº 01/2009 da AMUPE que criou o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, em seu capítulo II, Art. 4º, os atos administrativos e normativos oficiais, são publicados gratuitamente aos municípios que sejam filiados à AMUPE.

Com a implantação do Diário Oficial dos Municípios – AMUPE o município também reduzirá custos com as publicações da Comissão Permanente de Licitação. Levando-se em consideração que todo processo de licitação tem no mínimo quatro publicações: o aviso, o resultado, a homologação do resultado e o extrato de contrato e que nos casos de convênios tanto com a União ou com o Estado o município só precisará publicar também o aviso no diário oficial do ente conveniado. Podemos afirmar que o município terá uma economia de 75%  no momento que ele passar a publicar o resultado, a homologação do resultado e o extrato de contrato só em seu diário oficial conforme o artigo 21 da Lei 8.666/93. O mesmo ocorre em relação aos processos de licitação de Tomada de Preço, Concorrência, Leilão e Concurso Público. - Jacqueline Menezes - Secretária de Comunicação Social”.