Através do DECRETO nº 023/2013, se instaurou um novo momento na história de Garanhuns, referente à articulação de políticas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na busca de prevenção e luta pela erradicação da violência e emponderamento, concernente a cidadania da mulher. Que será norteada pelas ações educativas, culturais, informativas, que envolverão diversos segmentos sociais. Cumprindo a sua real função articula as as suas ações diretamente com o Gabinete do Prefeito Izaias Regis.
A seguir temos a Nota de Repúdio a Banda Querosene Jacaré e ao vocalista Ortinho.
“O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Coordenadoria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria Municipal de Direitos Humanos vêm a público manifestar o seu repúdio e indignação contra a Banda QUEROSENE E JACARÉ, na pessoa do seu vocalista ORTINHO. A mencionada banda que se apresentou no Palco Pop do Parque Euclides Dourado, no dia 20 de julho, durante o 23º Festival de Inverno de Garanhuns mostrou-se desrespeitosa com as mulheres ao utilizar-se de declarações pejorativas contra o público feminino as quais ferem de sobremaneira a sua honra e dignidade. Estamos diante de um dos maiores Festivais multiculturais do País, trazendo à nossa população e a milhares de turistas que visitam nossa cidade, diversão e cultura. Os atos praticados pela Banda Querosene e Jacaré, incitam a violência e por este motivo a Administração Municipal repudia o ato, que se constitui verdadeiro crime diante de uma cultura machista do vocalista da banda. A liberdade de expressão, direito previsto constitucionalmente, encontra limite quando em choque com outro direito, que é o da dignidade da pessoa humana, que está acima de qualquer outro. No caso, estamos a falar da dignidade da mulher, do direito assegurado internacional e nacionalmente de não ter sua imagem estereotipada, tal conduta não se coaduna com um Estado de Direito Democrático e que ampara e garante os direitos fundamentais de homens e mulheres. Desta forma, a conduta do vocalista da Banda Querosene e Jacaré deve ser repudiada e penalizada de forma exemplar”. —

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