A Prefeitura de Garanhuns distribui na manhã da última sexta-feira, dia 30, junto aos comerciantes e vendedores ambulantes instalados na Avenida Santo Antônio e imediações do Centro Comercial, um comunicado, informando que começará a cumprir o Código de Posturas do Município, o qual trata da regulamentação de calçadas, fachadas, comercialização de produtos, exposição de mercadorias, comércio ambulante e todo o tipo de poluição sonora emitida pelos estabelecimentos comerciais ou veículos na Cidade.
O Informativo, produzido pela Prefeitura, através da Comissão de Convívio Urbano, classifica a atual situação atual do centro de Garanhuns como desorganizado, sujo e abandonado e registra que a partir de agora não serão permitidos:
- A exibição de faixas nas Avenidas Santo Antônio e Rui Barbosa;
- A exposição de mercadorias, produtos e propagandas publicitárias nas calçadas;
- A produção de ruídos provenientes de aparelhos sonoros;
- A circulação de carros-de-som na Avenida Santo Antônio;
- A circulação de veículos (carrinhos) equipados com botijão de gás, ou capaz de gerar chama (salvo com inspeção e autorização do Corpo de Bombeiros); e
- A comercialização de mercadorias por fiteiros, bombonieres e assemelhados, salvo os que tiverem prévia autorização e cadastramento.
Ainda no comunicado, o Governo Izaías Régis informa que a Prefeitura vai efetuar fiscalizações constantes, procedendo notificações, multas e apreensões de mercadorias irregulares, caso haja o descumprimento do Código, e ainda faz um alerta: “FIQUE ATENTO: a fiscalização e as punições serão rigorosas”.
. (Imagens: SECOM/PMG e Blog de Marcos Cardoso)
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