O vereador Claudio Taveira solicitou ao Chefe do Poder Executivo de
Garanhuns, através do requerimento Nº 782/2013, que em parceria com o
Ministério do Meio Ambiente, seja implantado o Programa do Governo
Federal destinado aos municípios: Resíduos Sólidos Urbanos – Gestão
Ambiental Urbana
Tendo em vista o desenvolvimento urbano que esse programa propicia, o
vereador explica que o mesmo tem o objetivo de promover a
modernização e a organização dos sistemas públicos de manejo de
resíduos sólidos, com vistas a elevar a capacidade técnica,
administrativa e gerencial do prestador de serviços e a qualidade dos
serviços prestados à população.
Claudio Taveira ressalta que as cidades não poderão mais ter lixões, e
começa a valer, no ano que vem, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
que prevê entre as medidas o fechamento de lixões, dando lugar à
construção de aterros controlados ou aterros sanitários.
Ainda de acordo com a lei, municípios que não se adequarem às normas,
serão enquadrados em crimes ambientais e terão redução no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A lei entra em vigor no dia 2 de
agosto de 2014.
Garanhuns, através do requerimento Nº 782/2013, que em parceria com o
Ministério do Meio Ambiente, seja implantado o Programa do Governo
Federal destinado aos municípios: Resíduos Sólidos Urbanos – Gestão
Ambiental Urbana
Tendo em vista o desenvolvimento urbano que esse programa propicia, o
vereador explica que o mesmo tem o objetivo de promover a
modernização e a organização dos sistemas públicos de manejo de
resíduos sólidos, com vistas a elevar a capacidade técnica,
administrativa e gerencial do prestador de serviços e a qualidade dos
serviços prestados à população.
Claudio Taveira ressalta que as cidades não poderão mais ter lixões, e
começa a valer, no ano que vem, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos,
que prevê entre as medidas o fechamento de lixões, dando lugar à
construção de aterros controlados ou aterros sanitários.
Ainda de acordo com a lei, municípios que não se adequarem às normas,
serão enquadrados em crimes ambientais e terão redução no Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A lei entra em vigor no dia 2 de
agosto de 2014.
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