Durante a passagem
pelo município de Paulista, na noite de ontem (31.03), o governador Eduardo
Campos assinou o decreto que institui a gratificação para os agentes comunitários
de saúde (ACS), no âmbito do Projeto Agente
Protegido. A Lei nº 14.545 criou o Projeto em 2011, mas ela ainda não
havia sido regulamentada. A solicitação era uma reivindicação da categoria, levada ao governador
pelo deputado Waldemar Borges, que também participou da solenidade, ao lado da
presidente do Sindicato dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco
(SINDACS-PE), Maria do Carmo de Miranda.
A lei estabelece incentivo
financeiro para os ACS em atividade, para a aquisição de equipamentos e
produtos de proteção individual, a fim de reduzir a ocorrência de patologias
relacionadas às suas atividades. O decreto também estabeleceu a coordenação do Projeto Agente
Protegido à Secretaria Estadual de Saúde (SES). Entre outras atribuições,
a SES fica responsável pela coordenação da implantação, execução e
monitoramento do projeto. Também cabe a Secretaria sistematizar as
informações do credenciamento dos agentes comunitários de Saúde inscritos no
Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), além de
monitorar a ocorrência de doenças ocupacionais no grupo de beneficiários do
projeto.
Iza Comber
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