Visando oferecer mais um instrumento de apoio e segurança para nossa
cidade, que cresce a todo instante, o vereador Zaqueu Lins (PDT)
sugeriu por meio de requerimento encaminhado ao Governo Municipal, a
criação da Brigada Municipal de Bombeiro Civil.
Os Bombeiros Civis, cada vez mais presentes no mercado de trabalho,
são habilitados pela Lei nº11.901/2009, para cuidar da preservação
de vidas e prevenção de acidentes. Nas indústrias, no comércio,
hospitais, repartições públicas, ou mesmo em ambientes abertos, são
treinados para prevenir incêndios e comandar procedimentos
preliminares em situações de emergência.
Zaqueu afirma que o sucesso da criação de brigadas e grupamentos de
bombeiros civis em outros municípios do país é um exemplo a ser
seguido. O parlamentar também esclarece que a criação pelo município
dessa nova autarquia encontra amparo legal no artigo 30, I e II da
Constituição Federal de 1988, onde diz que compete aos municípios
legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação
federal e a estadual no que couber.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário é muito importante para nós. Deixe-o aqui e participe desse universo onde a opinião de cada um tem o poder de fazer as coisas ficarem sempre melhores.