SIVALDO ALBINO FAZ DENÚNCIA, SECRETÁRIO REBATE

Especialista em denúncias contra o Governo Municipal, o vereador Sivaldo Albino (PPS) hoje acusou a atual administração do município de ter devolvido este ano R$ 1.723.339,91 de recursos ao Ministério do Turismo. Segundo o parlamentar, o dinheiro era destinado a obras de infraestrutura, incluindo pavimentação de ruas da cidade. Ele se queixou que fez um pedido de informações à Secretaria da Fazenda sobre os motivos da devolução, porém não obteve resposta.

De acordo com Sivaldo, os recursos foram captados através de dois convênios diferentes, o primeiro no valor de R$ 1. 298.765,90 e o segundo totalizando R$ 647.2128,

“Será que a cidade não precisava desses recursos? Será que a Cohab II não merece ter suas ruas pavimentadas?”, questionou o vereador.

RESPOSTA DO GOVERNO - Coube ao Secretário de Planejamento do Município, Fernando Nunes, redigir uma nota firme e consistente a respeito da denúncia do vereador. O representante do Governo disse que o parlamentar colhe informações incompletas e cria desinformação, querendo confundir a opinião pública. “Com objetivos inconfessáveis, ele pretende chamar a atenção atendendo a interesses particulares e eleitorais”, diz o texto.

De acordo com a nota da Prefeitura o vereador confunde Convênio e Contrato. O documento esclarece ter sido repassado ao município recursos da ordem de R$4.875.000,00, com uma Contrapartida de R$ 748.439,04, totalizando R$ 5.623.429,04, integralmente realizados.

“Deixou de ser utilizado, por absoluta falta de tempo hábil para se fazer reprogramação e novo processo de licitação, a importância R$ 424.574,01, correspondentes a rendimentos financeiros, que podem ou não ser utilizados. Percebe-se, portanto, que foi uma decisão correta. Pena que o vereador não tenha assessoramento capaz de uma análise mais ampla, completa e correta”, enfatiza ainda a nota, repassada à imprensa pela Secretaria de Comunicação.

Quanto ao segundo contrato (confundido novamente com convênio) no valor de R$ 2.790.000,00 e contrapartida no valor R$ 104.772,85, totalizando, ao final, R$ 2.894.772,85, dos quais foram efetivamente aplicados R$ 2.200.229,83.

O município deixou de utilizar, no segundo caso, R$694.543,02 do valor contratado (incluindo a contrapartida) que somados aos rendimentos financeiros eventualmente passíveis de reprogramação no Valor de R$ 604.222.88, totaliza R$ 1.298.765,00.

“Este contrato, remanescente a 2007, tinha que ser compulsoriamente encerrado e devolvidos os saldos disponíveis, para evitar, de igual forma, a tomada de Contas Especiais e o enquadramento como inadimplente”, prossegue a nota.

E acrescenta: “Se o vereador tivesse feito uma análise mais cuidadosa, teria visto que eram contratos antigos que exigiam decisão sábia e responsável do gestor na defesa da regularidade da Prefeitura, perante o CAUC e com a Caixa Econômica Federal, parceira repassadora das transferências voluntárias".

No final a nota do Governo Municipal aconselha: “Sugerimos mais prudência na incontida vontade de criticar por criticar do vereador, porque a sociedade sabe discernir e comparar as críticas inconsistentes com as inúmeras obras que acontecem na Cidade”.