A
Justiça Federal determinou que apenas autoridades federais atuem na
investigação sobre a prática de possíveis crimes relacionados ao acidente aéreo
ocorrido em Santos em 13 de agosto, quando morreu o então candidato à
Presidência da República Eduardo Campos (PSB). A decisão impõe que o inquérito
da Polícia Civil de São Paulo passe a integrar o procedimento já conduzido pelo
Ministério Público Federal em Santos, em conjunto com a Polícia Federal.
A
ordem atende a um pedido do MPF e garante o cumprimento da Constituição,
segundo informação divulgada pelo site do Ministério Público Federal. “A Carta
Magna prevê que a navegação aérea é um serviço público federal, explorado pela
União diretamente ou mediante permissões e concessões. Além disso, fixa entre
as atribuições dos juízes federais o julgamento de crimes praticados em
detrimento de bens, serviços ou interesses da União”, diz o texto. Por isso,
segundo a Procuradoria da República, “a apuração sobre eventuais delitos que
teriam levado ao acidente deve se concentrar na esfera federal”.
Reparação
O inquérito das autoridades estaduais já foi remetido ao procurador da
República Thiago Lacerda Nobre, que está analisando o conteúdo. O procedimento
havia sido instaurado logo após a queda do jato Cessna 560XL prefixo PR-AFA no
Bairro do Boqueirão, em Santos. O acidente causou a morte dos sete ocupantes da
aeronave, entre eles o ex-governador de Pernambuco e então candidato à
Presidência, além de integrantes de sua equipe de campanha e dois pilotos.
O
procurador Thiago Nobre também é responsável pelo procedimento cível que visa,
entre outros fatores, à reparação de danos às famílias das vítimas e aos
proprietários dos imóveis avariados no entorno do local do acidente. O
procurador aguarda resposta da companhia de seguros que emitiu apólice de R$
144,2 milhões referente ao jato. O documento teria validade até 4 de dezembro
de 2014. Ele quer saber detalhes sobre a vigência do seguro, valores para a
cobertura em razão de danos a terceiros e se já houve algum comunicado de
sinistro ou pedido para recebimento de indenização.
Fonte: Diário de Pernambuco
Imagem: Tânia Rêgo / Agência Brasil
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