Mais
uma denúncia parte do gabinete do vereador Sivaldo Albino. Desta vez o vereador
alega que pessoas estão recebendo salários através do FUNDEB (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). O parlamentar que tem
rotineiramente fiscalizado as ações do executivo local traz a tona nesta nova
denúncia a falta de compromisso com a transparência por parte do governo
municipal.
Aparelhado pela
bancada de oposição, Sivaldo enviou à imprensa texto onde esclarece com mais
afinco o que “supostamente estaria ocorrendo”, (servidores que não pertencem a
Educação recebendo través de recursos do Fundeb).
Vale
lembrar que o fundo é destinado exclusivamente as ações de manutenção e de
desenvolvimento da educação básica pública, particularmente na valorização do
magistério, devendo ser subdividido para aplicação.
Leia
abaixo a nota enviada por Sivaldo:
“CÂMARA REJEITA REQUERIMENTO SOLICITANDO
A FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNDEB - Apresentei requerimento na última
reunião realizada 03 de junho de 2015 protocolado sob nº 219/1º solicitando a
Secretária de Educação do Município de Garanhuns a relação de todos os
funcionários que recebem salários dentro dos 60% dos recursos FUNDEB. O requerimento
ficou em pauta com a promessa do Líder do Governo de que na próxima reunião
seriam fornecidos os dados.
Hoje ocorreu a 18ª reunião
ordinária em que o requerimento voltou à pauta, mas o líder do Governo
Haroldo Vicente apenas informou que os dados estariam no Portal da
Transparência. Daí o requerimento foi à votação e derrotado, apenas os
Vereadores Eu (Sivaldo Albino), Paulo Leal, Diretora Nelma e Claudio Taveira
votaram a favor e toda bancada Governista votou contra o requerimento.
O Governo Municipal que fala tanta em
transparência contínua a pratica de esconder os dados da Administração, porque
será que a sua bancada de Vereadores não aprovam esse simples requerimento que
deve ter os dados disponibilizados para qualquer cidadão, o que não consta no
Portal da Transparência.
A justificativa desse requerimento é em
virtude de haver denúncias de que pessoas que não fazem parte da educação
estejam recebendo salários através dos recursos do FUNDEB, como também a
questão do abano educador dos professores que serão pagos com sobras desses
recursos, então seria importante estarmos apurando mês a mês os valores que
sobram desses recursos repassados do Governo Federal.
Vou continuar minha busca pela
transparência e de acompanharmos a aplicação dos recursos públicos da
administração Municipal, afinal esse é nosso dever como Vereador.
Sivaldo Albino - Vereador”
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