A Câmara dos Deputados acaba de
aprovar, no começo da tarde desta quinta-feira, a redução da idade para os
deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, dos atuais 21 para 18
anos. Senadores e governadores também tiveram as idades mínimas reduzidas de 35
para 29 e de 30 para 29 anos, respectivamente. As mudanças constitucionais são
parte da votação da PEC da Reforma Política, que continuará sendo votada na
semana que vem. Para entrar em vigor, as medidas precisarão ainda ser aprovadas
em 2º turno na Câmara, antes de ir ao Senado.
As alterações nas idades
mínimas foram feitas por meio de duas votações nominais. A primeira, que
reduziu a idade mínima para os deputados, foi apresentada em uma emenda do
Solidariedade. A segunda é foi votada por meio do relatório apresentado por
Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator de plenário da PEC. A aprovação de uma Proposta
de Emenda à Constituição precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis.
A Casa aprovou ainda a mudança
na data de posse do presidente da República e dos governadores. A emenda
apresentado pelo relator, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que a posse seja adiada
para o dia 05 de janeiro, no caso do presidente, e para 04 de janeiro no caso
dos governadores. O objetivo é evitar o desgaste da posse logo após a virada de
ano, além de permitir que os governadores acompanhem a posse presidencial em
Brasília com mais tranquilidade.
A Câmara retomou na manhã desta quinta a votação dos temas da PEC da reforma política, que estão sendo decididos de forma fatiada. Mais cedo, o Plenário decidiu adiar a decisão sobre a criação de cotas de 30% para mulheres nas eleições para a Câmara, por falta de quórum. O tema só deve ser votado na semana que vem.
P1 Agreste
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